Consequências das chuvas fortes no Brasil: enchentes, inundações, alagamentos e deslizamentos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante o direito ao meio ambiente equilibrado como essencial a todos os cidadãos. No entanto, ao se analisar as consequências das chuvas fortes no Brasil, com o acontecimento cada vez mais frequente de enchentes, de inundações, de alagamentos e de deslizamentos, entende-se que esta prerrogativa não é atendida. Nesse viés, é preciso analisar duas vertentes: a inoperância estatal e a falta de debate sobre o assunto.

Sob essa perspectiva, é necessário discutir, inicialmente, a relação entre a ineficiência estatal e as consequências negativas das grandes precipitações atmosféricas no Brasil. Quando o Estado não garante, de maneira efetiva, condições adequadas à manutenção do meio ambiente equilibrado, a população fica mais exposta a riscos relacionados a desastres naturais. Em uma análise mais profunda, o descumprimento de políticas ambientais de escoamento de água, por exemplo, pode causar inundações capazes de evacuar até 30% da população de uma cidade, como aconteceu em Porto Alegre, em 2024. Essa conjuntura, de acordo com o filósofo inglês John Locke, configura uma ruptura do “contrato social”, uma vez que o Estado falha em garantir os direitos de uma parcela considerável da sociedade.

Ademais, é importante ressaltar, também, a falta de debate sobre os efeitos das fortes chuvas no país. Segundo o filósofo Jurgen Habermas, a razão comunicativa - isto é, o diálogo - constitui uma etapa fundamental ao desenvolvimento da sociedade. Sob esse entendimento, a falta de estímulo à discussão sobre as consequências das fortes chuvas no país coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, perpetua os problemas ligados ao tema. Em outras palavras, a falta de incentivo ao debate invisibiliza essa questão, deixando a sociedade despreparada tanto para lidar com o problema quanto para propor soluções que garantam mais dignidade à população.