Consequências das chuvas fortes no Brasil: enchentes, inundações, alagamentos e deslizamentos

A Constituição Federal de 1988 prevê a garantia de direitos fundamentais a to-dos os cidadãos brasileiros, entre eles estão os direitos à moradia e à segurança. Contudo, infelizmente, essa não é a realidade observada quando é feito um recorte na crescente população que sofre com chuvas intensas cada vez mais frequentes, causando a perda de seus lares por conta de enchentes Nesse contexto, a naturali-zação do problema e a negligência estatal são fatores que contribuem para o au-mento exponencial no agravamento das consequências das fortes chuvas no Brasil.

Em primeiro lugar, vale analisar a naturalização do problema. Segundo a Defesa Civil, uma a cada 10 cidades já declararam estar em situação de emergência por conta de desastres naturais e 20% dos municípios no país têm planos estruturados para lidar com eventos climáticos extremos. Sob tal ótica, as prefeituras não estão se preparando para as mudanças e gravidade das chuvas, sendo necessário medi-das emergenciais quando o pior acontece, como inundações, por conta do fecha-mento do comércio e perda de casas por danos estruturais. Dessa forma, o proble-ma não é tratado preventivamente, naturalizando questões ambientes e despriori-zando medidas a médio e longo prazo.

Sob esse viés, a negligência estatal está relacionada a situação retratada anteri-ormente. O Brasil é signatário da Agenda 2030 que conta com 17 Objetivos de De-senvolvimento Sustentável, entre esses objetivos está a ODS número 11 sobre cida-des e comunidades sustentáveis visando reduzir o número de pessoas afetadas por desastres. Nesse sentido, as instâncias governamentais têm conhecimento so-bre a necessidade de implementação de políticas preventivas. Logo, é possível veri-ficar negligência por falta de investimento, o que agrava as consequências das chu-vas como a falta de energia em grandes áreas urbanas.

Fica evidente, portanto, os fatores que contribuem para os efeitos das fortes chuvas. Sendo assim, urge que o Governo Federal, responsável por todo o territó-rio, por meio de verbas públicas, auxilie os municípios a criar planos de contingên-cia de acordo com as necessidades de cada cidade, utilizando novas tecnologias com a finalidade de reduzir os danos causados pelas chuvas. Para que assim, a po-pulação esteja segura conforme assegura a constituição.