Consequências das chuvas fortes no Brasil: enchentes, inundações, alagamentos e deslizamentos

A Constituição Federal de 1988, declara em seu artigo 5ª, que todos os brasileiros têm direito a uma moradia digna. Porém, no atual cenário nacional, a forte incidência de desastres ocupacionais relacionados às fortes chuvas, tem gerado mortos e desabrigados. Assim, é imprescindível destacar a ausência de medidas governamentais e as ações antrópicas no meio urbano e rural.

Nesse contexto, o governo atua como um pilar desta problemática hídrica. Nesse aspecto, segundo os dados da CNM, aproximadamente 457 pessoas morreram em 2022, em decorrência de desastres chuvosos. Com isso, cabe explicitar as desigualdades históricas no Brasil, quando, pessoas segregadas de possuírem uma casa, aderem à ilegalidade regulamentar, construindo seus lares em locais inadequados e sujeitos a graves riscos de desmoronamento por chuvas. Por conseguinte, evidencia-se a necessidade de reformular medidas de fiscalização.

Outrossim, a interferência humana no meio natural, têm contribuído para alagamentos e enchentes. Nesse viés, os sistemas urbanos de drenagem são um dos principais causadores das enchentes, pois, o descarte incorreto de lixo causa a obstrução da água, causando graves problemas. Além disso, o desmatamento desregrado das florestas, causa a diminuição da absorção da água pelo solo, gerando cursos d’água com descontrole volumétrico, que, assim como no meio rural,o meio urbano sofre com a impermeabilização do asfalto.

Ademais, portanto, é urgente a necessidade de formulação de medidas interventivas capazes de combater o problema. Para tanto, cabe ao Poder Executivo, órgão responsável pela execução de políticas públicas, por meio do Ministério da Infraestrutura, promover obras de reestruturação e reformulação do sistema de escoamento por cada região, para efetivar um escoamento inteligente de acordo com cada região. Ainda sim, com o mesmo agente, por meio das mídias sociais, promover a disseminação sobre descarte de lixo e ocupações irregulares, para assim elucidar e proteger a população. Por fim a Constituição será cumprida.