Consequências das chuvas fortes no Brasil: enchentes, inundações, alagamentos e deslizamentos

Desde 1988, a Constituição Federal garante direito ao bem-estar social para todos os cidadãos, a fim de promover a integridade coletiva. Entretanto, no atual contex-to social, a realidade difere-se da legislação, principalmente em função das conse-quências das chuvas fortes no Brasil. Isso ocorre devido à negligência estatal e tem como resultado o afastamento da isonomia social.

Diante desse cenário, é vital ressaltar a negligência estatal como propulsor. Nesse sentido, Hannah Arendt defende o conceito de “banalidade do mal”, tendência que a sociedade possui em naturalizar mazelas. Desse modo, a omissão governamental na prevenção e contenção dos danos causados pelas chuvas fortes reflete direta-mente na vida cotidiana das pessoas, pois, devido a esse descaso, situações adver-sas (como alagamentos, inundações e deslizamentos) não são devidamente geridas pelo sistema estatal. Consoante a isso, a permanência dessa inércia provoca danos aos cidadãos, principalmente os das zonas periféricas que se sentem abandona-dos por quem deveria protegê-los dessas problemáticas. Assim, tal fato resulta na banalização desse mal, como afirma Arendt, e reflete em crises graves.

Outrossim, urge avaliar outro impasse desse problema. Sob essa ótica, segundo o conceito de isonomia social, criado na Grécia Antiga e utilizado até os dias atuais, todos os cidadãos devem ser tratados de maneira igualitária. Contudo, o descaso governamental perante esse assunto resulta no distanciamento do direito ao bem-estar social, principalmente em regiões periféricas, onde a infraestrutura é precá-ria, submetendo o indivíduo a conviver sob medo constante das consequências que as chuvas fortes podem causar. Dessa forma, a isonomia social é contrariada, já que uma parte da população é segregada da hierarquia social.

Portanto, é necessário solucionar essa questão. Destarte, cabe ao Governo Federal - na condição de garantidor dos direitos individuais - investir na infraestru-tura urbana. Tal fato ocorrerá por meio do ampliamento do sistema de drenagem das cidades e na manutenção de bueiros que auxiliarão na diminuição dos níveis de enchentes nas ruas. Por fim, os prejuízos serão amenizados e as propostas da Carta Magna de 1988 serão efetivadas.