Controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão à privacidade das crianças?

Com advento da internet na segunda metade do século XX, durante a Guerra Fria, a humanidade vislumbrou uma nova dinâmica social. Contudo, o anonimato garantido por esse meio de comunicação trouxe diversos problemas para a sociedade, entre os quais se destaca a pedofilia virtual. Esse fato é reflexo de liberdade desassistida de crianças e adolescentes em aplicativos de relacionamentos virtuais. Desse modo, o precário sistema educacional brasileiro, como também o posicionamento do Estado diante desse infortúnio têm contribuído para esse cenário.

A princípio, nota-se que a educação no Brasil é conteudista, nesse sentido, mecanizada. Essa forma de ensino, segundo o educador Paulo Freire, estimula apenas a competitividade entre os estudantes. Dessa forma, o conceito de cidadania e participação social deixa desejar na formação educacional dos jovens brasileiros, os quais, ausentes de uma educação que estimule o pensamento crítico, acabam absorvendo conteúdos inapropriados para sua idade, tendo, muitas vezes, contato com sites de pornografia, estimulando, assim, sua sexualidade precoce com entendimentos distorcidos. Esse fato reflete em diversos problemas sociais, como, por exemplo, o assédio e a pedofilia.

Em segundo plano, o posicionamento do Estado também cumpre papel relevante no aumento dos casos de pedofilia nas redes sociais, pois apesar de haver na Constituição Federal, de 1988, o direito à segurança não existe, no Código Penal brasileiro, leis taxativas que puna de forma adequada pessoas que usam a internet para cometer crimes sexuais. Essa vacância deixada pelo governo encoraja criminosos à essa prática, acarretando, nesse sentido, no aumento de vitimas de assédio nas redes sociais.

Fica evidente, destarte, a necessidade que indivíduos e instituições públicas cooperem para mitigar os crimes sexuais na internet. Para isso, o Ministério da Educação deverá, junto às escolas, desenvolver projetos educacionais nos ensinos médio e infantil, como a semana das redes sociais, com estudo de casos e peças teatrais que possam conscientizar os jovens sobre os perigos que os meios de comunicação podem trazer para o usuário, mostrando a importância do acompanhamento familiar para privas o público juvenil de práticas que possam ferir sua integridade física e mental, acabando, desse modo, com os crimes de abusos nas redes sociais.