Controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão à privacidade das crianças?

De acordo com uma pesquisa desenvolvida pela McAfee, empresa americana de informática em 2015, apenas 25% dos pais entrevistados afirmaram ter instalado algum aplicativo para controlar o acesso dos seus filhos na internet. Entretanto, o controle parental quanto ao uso da tecnologia nos últimos anos tem se tornado ineficaz. Nesse contexto, deve-se analisar como a omissão familiar e a negligência do poder público influenciam na problemática em questão.

É primordial ressaltar que a ausência dos pais no controle dos seus filhos em relação a páginas da web é a principal responsável pelo surgimento de casos de pedofilia. Isso porque, na pós-modernidade, as pessoas, conforme defende o sociólogo Zygmunt Bauman na obra “Amor Líquido”, buscam não se envolver nas relações interpessoais que desenvolvem ao longo da vida. Tal perspectiva, é observada nos pais que mantêm pouco diálogo com os seus filhos e que são flexivos quanto o acesso deles ao mundo virtual, propiciando a ação de pedófilos. Em decorrência disso, as crianças, muitas vezes, acabam desenvolvendo um sentimento de autonomia responsável pela manutenção de práticas indesejadas, como a criação de diversas redes sociais com o propósito de criar novas amizades e tendo acesso a sites com conteúdos inadequados para essa faixa etária.

Além disso, nota-se, ainda, que a negligência do poder público também facilita para que o controle dos pais sobre os filhos na internet seja insuficiente. Isso porque, apesar de haver legislações específicas, falta mais fiscalização e softwares de segurança nos meios digitais. A exemplo disso, tem-se que o Estado tem inserido o controle parental na legislação federal com a sanção do Marco Civil da Internet com a lei 12.965/2014, assegurando aos pais mecanismos para impedir que os filhos acessem notícias impróprias para sua idade, mas tal lei continua flexível. Por consequência, a difusão de muitos casos de crianças e adolescentes envolvidas em casos de assédio na internet, persistem nos dias atuais.

Torna-se evidente, portanto, que o controle parental quanto ao uso da tecnologia deve ser revisada tanto pelos pais quanto pelo poder público. Em razão disso, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente deve, a fim de buscar a conscientização, disseminar nos meios de comunicação, propagandas que mostrem aos pais as consequências que a omissão deles no controle da atividade online dos filhos pode causar. Ademais, o poder público, deve intensificar a fiscalização nas plataformas digitais e criar projetos que incentivem os pais a manipularem mais o acesso dos filhos nos smartphones através de aplicativos, como o Kids Place, que personaliza o telefone para que ele exiba apenas funcionalidades autorizadas pelos pais. Poder-se-á, assim, evitar os perigos virtuais.