Controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão à privacidade das crianças?
Enviada em 18/05/2020
O deputado federal Giovani Cherini (PDT/RS) apresentou um Projeto de Lei 1746/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantindo o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet, fica evidente por meio desse projeto o risco gerado pelo consumo da internet por crianças não supervisionado.Desse modo pode se concluir que tendo como prevenção por parte dos pais, uma boa alternativa é a invasão à privacidade dos filhos, evitando muitas vezes por em risco a vida desses infanto-juvenil.
Esse cenário é fruto da liberdade precoce que os responsáveis atribuem aos filhos e, por conseguinte, as crianças usufruem de seus benefícios de maneira inadequada, e muitas vezes manipulada que permite a grave exposição aos riscos.Como forma de auxiliar os pais no combate a esse tipo de exposição foram criados muitos métodos e até mesmo aplicativos, como o Instituto Dimicuida criado para alertar crianças e seus pais sobre os riscos das brincadeiras perigosas que circulam na internet. Segundo o Dimicuida, nos últimos cinco anos, pelo menos, 20 jovens brasileiros morreram ao tentar imitar desafios da internet.
Mediante a situação apresentada, o controle parental tem como consequência o conflito causado quando a criança se sente constrangida ao ter sua privacidade invadida, dessa forma, busca a fuga dos métodos radicais a qual foi direcionada e obtêm resultados não esperados.Portanto, acima de todos esse métodos o melhor a ser usado é a conscientização do infanto-juvenil antes mesmo de começar a usar a internet, para mostrar o tipo de risco que o mesmo pode se expor ao cometer ações irresponsáveis navegando a internet.
Contudo,urge a primordialidade de ações governamentais que visem atenuar a problemática colocando o projeto de lei 1746/2015 em vigor.Além disso Cabe ao Ministério Público federal, junto ao Ministério da Educação, intensificar nas instituições de ensino a realização de palestras, por meio de pedagogos e técnicos especialistas em informática, que exprimem as consequências positivas e negativas da tecnologia quando usado.E de maneira geral o método mais eficaz,o Estado apoiar o programa Coordenador de Pais, cujo objetivo seja de facilitar o diálogo e fomentar a necessidade de direcionar o uso da internet pelos filhos, o que efetiva na prática o direito constitucional.