Controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão à privacidade das crianças?

No filme “Tudo e Todas as Coisas”, a mãe da protagonista alega, falsamente, que esta tem uma doença que a impede de sair de sua casa ou ter contato com outras pessoas, a fim de protegê-la. Analogamente, fora da ficção, é certo que a atitude da personagem é invasiva e extremista. Entretanto, é evidente que o controle parental não deve ser totalmente extinto, principalmente nas plataformas digitais, visto que perigos, tais como a divulgação de imagens íntimas e a propagação de ideias suicidas, são facilmente detectados na rede.

Em primeira análise, pode-se dizer que a troca de fotos com conteúdo íntimo é comum entre os jovens. Todavia, é incontestável a possibilidade da divulgação das imagens ou da utilização destas como forma de chantagem. Esse ato é chamado de “revenge porn” e é crime de injúria e difamação conforme os arts. 139 e 140 do Código Penal. Uma vez que, apesar do previsto pela legislação, a disseminação desse material ainda é frequente, conclui-se que não há interferência eficiente do governo nesse tipo de ocorrência.

Ademais, salienta-se que ideais que incentivam ao suicídio são propagados por meios digitais, como jogos e redes sociais. Segundo artigo divulgado pela Associação Brasileira de Psiquiatria, adolescentes que ficam mais de 5 horas online têm possibilidade 10 vezes maior de cometer suicídio, devido ao conteúdo apelativo. Como exemplo, destaca-se o jogo da Baleia Azul, iniciado em uma rede social da Rússia em 2016. Este consistia em 50 desafios distribuídos por um “curador” via grupos fechados de mídias sociais, de modo que a última tarefa fosse tirar a própria vida. Logo, constata-se que impor limites ao uso das plataformas digitais é uma forma de precaver danos à saúde mental dos jovens.

Em síntese, infere-se que o controle parental quanto ao uso da web é um ato de prevenção. Assim sendo, cabe à família da criança ou adolescente avaliar regularmente o que estes acessam por meio de aplicativos próprios para o monitoramento da bancada juvenil, de modo que impeçam o acesso a sites impróprios e o contato com pessoas desconhecidas, sem invadir a privacidade do usuário. Ainda, é imperativo que o governo federal, mediante o Ministério da Educação, inclua nas escolas pautas que não só abordem os riscos da internet, como também ensinem aos alunos como se resguardarem contra eles, por intermédio da participação de profissionais de informática. Dessa forma, o número de crimes cibernéticos diminuirá, bem como o número de suicídios entre jovens.