Controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão à privacidade das crianças?
Enviada em 06/11/2020
A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, declarou, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais, entre eles o direito à segurança e ao lazer. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe na sociedade brasileira atual, é a não aplicação desses direitos na prática, visto que a incerteza sobre a índole do controle parental em relação às tecnologias é um grave problema social, sendo imprescindível o debate e a resolução dos impasses que corroboram a problemática.
Primeiramente, nota-se a falta de políticas públicas é causa expressa da questão. Sobre isso, Abraham Lincoln, célebre personalidade política americana, disse em um de seus discursos, que o estado é servo do povo e não o contrário. Em relação á tal afirmação, percebe-se uma inconformidade sobre a segurança das crianças em ambientes virtuais e o Estado brasileiro, no sentido de que, ao contrário do que Lincoln explanou, a política atual não serve o povo com ações, planos e metas públicas que atuem na questão abordada, fazendo com que sua resolução seja quase utópica.
Ademais, a ausência de conscientização social é causa secundária do problema. Nessa lógica, o filósofo, Karl Marx, teceu diversas críticas em suas obras sobre a atuação governamental em relação à educação cidadã nas sociedades. Em relação ao excesso do domínio parental na privacidade das crianças, é possível perceber que as críticas de Marx se fundamentam, pois o governo não promove devidamente a conscientização global sobre a importância da privacidade e da confiança entre parentes em nenhuma de suas instâncias, como a escola e os meio de comunicação, ferindo, assim, as garantias sociais.
Por fim, medidas são necessária para a resolução do cenário. Sendo assim, o Ministério da Educação, por meio de palestras em escolas e universidades, deve criar um projeto sócio - educativo, com oficinas, palestras e debates, para promover a conscientização social sobre a necessária privacidade dos filhos para a construção do ser social, entretanto com segurança eficácia. Tais eventos devem ter alcance nacional, inclusive com transmissões ao vivo pela internet. Espera-se, dessa forma, que a população possa estar inteirada e que a problemática seja minimizada, a fim de que as garantias constitucionais tenham plena eficácia no presente.