Controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão à privacidade das crianças?

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante em seu artigo 220 que a manifestação do pensamento, a expressão, sobre qualquer forma, ou veículo, não sofreram qualquer restrição. Quando uma criança cresce achando que a Internet é uma “terra sem lei” e nao possui um monitoramento de seus responsáveis,ela acabar usando a Internet de maneira irregular. Nesse sentido, cabe uma discussão de como a influência midiática e omissão familiar contribui para a problemática.

Em primeira análise, é notório que a família é a principal responsável pelo desenvolvimento de uma criança. De maneira análoga a isso, na novela Poliana moça exibida pelo SBT, um garoto de 12 anos passa mais de 12 horas seguidas jogando e acaba desmaiando de fraqueza. Fora da ficção, não é diferente ja que no Brasil hodierno, diversas crianças e adolescentes sofrem com ausência de um monitoramento familiar ao usarem seus aparelhos digitais, e acabam acessando conteúdos inadequados para suas idades, ficam viciados em jogos e acabam ficando vulneráveis a golpes, na pior das hipóteses podem acabar na mão de sequestradores, estupradores etc.

Ademais, é fundamental apontar a má influência midiática como impulsionador do problema. O documentário ‘‘Dilema das redes’’ exibida pela Netflix, mostra que as plataformas das redes sociais e aplicativos de celulares, são intencionalmente construídas para serem viciantes e moldarem o comportamento dos usuários ao seu favor. A situação se torna ainda mais grave, quando os usuários são crianças, pois, estão em fase de formação do seu caráter sendo facilmente influenciáveis. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Deprende-se portanto, a adoção de medidas que venham ampliar o controle parental quanto ao uso da tecnologia. Dessa maneira, cabe ao poder legislativo, órgão responsável pela criação de leis, em conjunto com Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, invistam no cumprimento das leis que proíbem que crianças utilizem certos sites e aplicativos. Gerando punições aos responsáveis caso essa norma seja burlada, a fim de que haja uma prevenção de possíveis danos as crianças. Dessa forma o controle parental será solidificado no Brasil.