Controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão à privacidade das crianças?

Enviada em 01/08/2022

Segundo o art. 3º do ECA, “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” De maneira análoga a isso, o controle parental quanto ao uso da tecnologia: prevenção ou invasão de privacidade? Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a exposição da criança em espaços virtuais e como muitos pais não sabem supervisionar seus filhos corretamente na internet.

Em primeira análise, evidencia-se como muitas crianças acabam totalmente expostas em espaços virtuais, por não terem a supervisão necessária, sua segurança virtual fica à mercê de inúmeros tipos de perigos na internet. Sob essa ótica, segundo uma pesquisa do “GOV”, 78% de crianças menores de 10 anos não recebem a supervisão necessária para não fiquem sujeitas a crimes virtuais, violências ou até sites adultos. Dessa forma, muitas crianças podem ser vítimas de crimes como a pedofilia na internet, pois muita das vezes os pais não sabem de que maneira usar o controle parental como um recurso de segurança, ou não deixar seu filho submetido a materias não direcionados a crianças na internet.

Além disso, é notório como muitos pais não supervisionam seus filhos corretamente na internet, onde geralmente não disciplinam as crianças de modo com que usem os meios virtuais com cuidado, para que não acabem em algum tipo de conteúdo indesejado. Desse modo, de acordo com o filósofo Marco Túlio Cícero, “As crianças corrigem-se com muita facilidade", sendo assim, deixar seus filhos expostos na internet sem supervisão, deveria ser algo improvável. Consoante a isso, os pais tendem a não mostrar confiança na privacidade dos filhos, deixando-os com o sentimento de invasão e acarretando uma reação contrária, fazendo com que as crianças fujam de controles parentais, que os façam sentir-se com a privacidade invadida.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham auxiliar o controle parental de crianças quanto ao uso de tecnologias. Dessa maneira, cabe ao ECA fazer projetos de como auxiliar crianças a usar os meios virtuais corretamente, por meio de palestras dadas aos pais, que facilitem o ensinamento, a fim de que crianças sejam ensinadas a apenas usar a internet de modo benéfico para elas.