Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O período colonial foi marcado pela lucratividade por meio da mão de obra negreira imposta pelos portugueses por volta do século XVI. Estes viviam em condições de trabalho precárias e principalmente, sem nenhuma qualidade de vida. Conforme liberalismo de John Locke, a liberdade individual tendencia a desigualdade social. As cotas tratam-se de uma reparação histórica e uma alternativa para o acesso ao ensino superior.

Estes contextos históricos, estimularam o preconceito e consequentemente, a segregação racial. Ainda com a abolição da escravatura, os escravos não tinham condições em viver em sociedade, pois não havia moradia e nenhuma forma de sustento, prevalecendo e aumentando as condições precárias. Imediatamente, surge a dificuldade pelo acesso a educação e a economia.

Com a adesão do sistema de cotas cresceu o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação, de 2,2% no ano de 2000 para 9,3% em 2017, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Assim como a Lei nº 12.711/2012 que assegura um percentual de matrículas a alunos que estudaram todo o período escolar em ensino público, independente da raça, tratando-se de uma cota social. Estas ações afirmativas visam a igualdade entre grupos que sofrem determinado tipo de discriminação, favorecendo a inclusão em sociedade.

Desta forma, a fim de alcançar a democracia substancial conforme ideais de Rousseau, o governo deve visar a equidade garantindo a inclusão destes grupos na educação através da persistência nas políticas afirmativas a fim de motivar a integração social.