Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Na década de 60, nos Estados Unidos, as cotas raciais foram criadas com o objetivo de minimizar as diferenças sociais entre brancos e negros. Esse sistema foi adotado no Brasil no começo do século XXI e perdura até hoje, além de ter incluído pessoas com baixa renda familiar e oriundas do ensino público. Nesse escopo, a meritocracia surge como ponto de oposição à adoção das cotas, pois afirma que as pessoas que se dedicaram mais são prejudicadas por esse sistema. Observa-se, no entanto, que não há homogeneidade de oportunidades para toda a população, ou seja, enquanto não houver isonomia das condições sociais de um indivíduo, as cotas são necessárias para promover a inclusão e minimizar as disparidades existentes da sociedade.

Primeiramente, verifica-se que a questão racial ainda é um problema no país e que a adoção de cotas raciais no ingresso à universidade revela-se necessária. Embora a escravidão tenha sido abolida em 1888, observa-se, ainda hoje, os reflexos desse evento histórico. Nesse panorama, constata-se que a população carcerária, favelizada e mais pobre é majoritariamente negra e está mais exposta à violência e à má qualidade de vida, o que afeta diretamente o desempenho cognitivo dessas pessoas e constituem desvantagens no contexto social e educacional.

Em segunda análise, observa-se também que a condição sócio-econômica da população institui à adoção de cotas sociais. Nesse escopo, as deficiências encontradas na edução pública como a falta de professores, de livros didáticos, de laboratórios e de bibliotecas, são fatores que agem como impeditivos para que os estudantes possam alcançar as competências estabelecidas pela a Base Comum Curricular. Desse modo, os alunos provenientes de escolas públicas competem, em desvantagem, por vagas em universidades em comparação aos estudantes aos oriundos de escolas privadas, onde o  ensino é reconhecidamente mais organizado e que fornece as ferramentas necessárias para atingir uma educação de qualidade.

Impende, portanto, que as cotas são necessárias para promover inclusão de determinados grupos nas universidades. Observa-se, no entanto, que a adoção desse sistema deve ser de caráter temporário até que as desigualdades sejam, expressivamente, diminuídas. Para isso, é necessário que os governos estaduais e municipais criem escolas com educação de melhor qualidade, por meio de investimento nos professores e na estrutura da instituição. Além disso, é importante que o ensino seja de tempo integral para que, além de promover uma educação mais completa, os alunos em vulnerabilidade social, dentre os quais os negros são a maioria, possam usufruir de um ambiente acolhedor, pacífico e que possa contribuir para o acesso desses grupos nas universidades.