Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?
Enviada em 09/10/2019
Um dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, é o acesso ao ensino público, que funciona como base de conhecimento e experiencia, sendo responsável pela formação profissional e, em parte, da formação pessoal. No entanto, a estrutura de ensino do Brasil enfrenta problemas de caráter socioeconômico que intensificam problemáticas encaradas pelo país ao longo da história.
Primeiramente, a distribuição de renda, por aluno, para o ensino básico e o superior sofre grande disparidade, refletindo na qualidade de ensino e requerendo a necessidade de implementação de cotas. Ademais, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o investimento anual por aluno no ensino superior é quatro vezes maior do que o investimento para estudantes do ensino básico, isso acaba provocando uma baixa na qualidade do ensino fundamental, que é avaliado para adentrar nas Universidades; Estudantes de escolas públicas que sofrem as consequências e acabam perdendo a vaga universitária para alunos que frequentaram escolas particulares, que na maioria das vezes possuem boa condição financeira. Devido a isso, se faz necessária a implementação de cotas sociais e cotas para estudantes da rede pública de ensino, até que se faça uma reformulação na estrutura de ensino que priorize a educação básica.
Além disso, o inserimento de outras cotas, como por exemplo a cota para negros, é bastante questionada, pois essa é baseada em fatores históricos, consequentes da indefensável escravidão, que no seu fim não adentrou de maneira correta os negros na sociedade. Porém, a implementação do sistema de cotas para negros acaba reafirmando a diferenciação racial humana, que biologicamente não existe, acarretando a intensificação do racismo. Mesmo sendo a população negra menos privilegiada o caminho para a equidade não é encurtar o caminho e sim melhorar e garantir um ensino básico de qualidade para todos.
Sendo assim, fica evidente a atual necessidade de algumas cotas, devido a falha no sistema educacional, e a implementação de algumas dessas que agravam outras problemáticas. Portanto, é dever do Governo, por meio do Ministério da Educação, implementar nas Universidades sistemas de nivelamento de ensino, para não prejudicar a qualidade da formação dos cotistas. E, também, reformular a distribuição de recursos aos níveis de ensino com intuito de equiparar a qualidade e o acesso a educação básica. Tudo isso, a fim de melhorar a qualidade de ensino e ampliar o acesso ao aprendizado, até que não seja necessário a utilização desses recursos.