Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 22/05/2020

Desde o Período Colonial, a educação restringia-se apenas às classes mais altas, gerando uma herança de desigualdade educacional, a qual foi agravada devido á escravidão da população negra que perdurou até 1888. Hodiernamente, o Brasil não conseguiu sanar o imbróglio herdado do século XIX, fazendo-se necessário ações afirmativas que garantam a inserção das pessoas com baixa renda e negras no âmbito formativo. Portanto as cotas nas universidades são indispensáveis, devido à incapacidade governamental de sanar as desigualdades sociais que perduram desde os tempos passados e à inoperância do sistema público de educação.

Mormente, é imperioso destacar que, com a existência de um passado Colonial desigual e escravista, as pessoas de classe mais baixa e principalmente os negros,em sua maioria, não obtiveram oportunidades para ascender socialmente por meio da educação, pois ocupam os postos de trabalhos braçais com baixa remuneração. Desse modo, há a geração de uma sociedade marcada por uma exacerbada desigualdade social, compondo, segundo o filósofo Karl Marx, um ciclo vicioso desigual provocado pelas classes dominantes, as quais por serem detentoras do poder, tendem a mantê-lo explorando a população mais pobre. Logo, é imprescindível que a sociedade brasileira detenha as cotas para inserção dos menos abastados nas universidades, mediante à necessidade da quebra desse círculo explorador e descriminatório.

Outrossim, há no artigo 208 da Constituição Brasileira a afirmação do dever do Estado na garantia de uma educação de qualidade para todos os cidadãos, clausula que, se fosse devidamente cumprida, não tornaria necessário a existência de cotas para as pessoas mais pobres e negras. Contudo, essa obrigação estatal é inviabilizada, devido à falta de investimento no setor educacional mediante os inúmeros casos de desvios de verbas e negligência do Estado para esse setor. Assim sendo, os estudantes de escolas públicas apresentam uma defasagem em relação aos materiais e à infraestrutura que lhes é oferecida, fazendo-se imprescindível a manutenção das cotas no País. Ademais, tal sistema defasado inviabiliza o desenvolvimento do Brasil, comprovando a ideia do sociólogo Paulo Freire que afirma a carência educacional de um Estado como causa da falta de desenvolvimento que o assola.

Destarte, torna-se necessário que o Diretório Central Estudantil estabeleçam acordos com as redes sociais, como o Facebook, para a divulgação de campanhas publicitárias que relatem as condições estruturais das escolas públicas no País, além de relatos de indivíduos que discorram sobre a importância das Cotas para um futuro melhor. Assim, tal ação terá a finalidade de diminuir as campanhas contrárias às Cotas, como forma de atenuar as desigualdades existentes no País.