Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Durante a década de 1930, em razão da crescente modernização econômica, a burguesia brasileira e o aparato público negligenciaram o desenvolvimento de ações de inclusão da população ex-cativa. Nesse viés, a urbanização excludente desencadeou a marginalização de afrodescendentes, o que torna a discriminação racial um fenômeno recorrente no Brasil contemporâneo, mesmo após a abolição da escravatura. Com efeito, é mister analisar a importância socioeconômica e política das cotas para a inserção de grupos minoritários nas universidades, bem como viabilizar medidas para aprimorá-las.

A princípio, é imperativo pontuar que a Constituição Federal de 1988 garante a educação como um direito social a todos. No entanto, tal preceito legislativo faz-se pouco eficaz em metodologias práticas, uma vez que grupos étnicos e econômicos vulneráveis ainda são desfavorecidos em termos socioeconômicos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos passaram a ser maioria nas universidades somente em 2019, mesmo ambos representando mais de 50% da população. Desse modo, denota-se a importância da manutenção e amplificação da política de cotas universitárias, a fim de uma plena democratização do acesso ao ensino superior.

Outrossim, é válido averiguar o caráter mediador e temporário das cotas universitárias. Sob essa ótica, constata-se que a eficácia dessas não ocorre de forma isolada, o que revela uma maior eficiência mediante mecanismos afirmativos associados a políticas de retificação do sistema educacional básico brasileiro. Tal fator pode ser analisado à luz do sociólogo Émile Durkheim, que afirma que a sociedade se assemelha a um corpo biológico, haja vista que o mau funcionamento de uma das estruturas pode comprometer o todo. Logo, é substancial corrigir falhas do setor educativo para amenizar esse panorama excludente.

Em síntese, a observação crítica dos fatos sociais reflete a urgência de medidas para mitigar essa conjuntura alarmante. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio de verbas públicas, investir mais em educação de base, a partir de um aumento significativo da disponibilidade de recursos para esse setor e capacitação de profissionais, a fim de equiparar as condições de acesso ao ensino superior. Ademais, o Ministério da Educação (MEC), mediante parcerias público-privadas, deve realizar, junto ao setor empresarial, projetos de especialização acadêmica e técnica para grupos sociais vulneráveis, em troca de redução parcial de impostos, com o intuito de ampliar a eficácia das ações afirmativas em vigor. Assim, será possível reverter a segregação racial e socioeconômica, presentes desde o início da urbanização brasileira, bem como democratizar o acesso à universidade no Brasil.