Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A obra literária “Utopia”, do filósofo Thomas More, idealiza uma sociedade igualitária pautada na inexistência de adversidades e no funcionamento social categórico, na qual todos os cidadãos usufruem plenamente de seus direitos. Em contrapartida, no que tange à discussão acerca do sistema de cotas universitárias no atual cenário brasileiro, observa-se a existência de divergências, as quais são opostas à idealização de More. Dessarte, é imprescindível citar a necessidade dessa ferramenta de inclusão, tanto pela desigualdade social, que privilegia uma parte da população e desfavorece a outra, quanto pelo preconceito enraizado na sociedade, que reduz as oportunidades de negros em relação a brancos.

A princípio, é crucial pontuar que há um déficit no atual sistema público de ensino e a base curricular é incoerente com o padrão exigido pelos vestibulares nacionais. Sendo assim, a maior parcela populacional, que sobrevive com baixa renda familiar, não possui acesso a recursos preparatórios eficazes, enquanto a minoria financeiramente privilegiada desfruta de cursinhos altamente qualificados. Tal fato faz ascender a desigualdade quanto ao preenchimento das vagas universitárias, sendo a maioria ocupada por “ricos”, o que, embora por mérito dos mesmos, acentua a exclusão social de pobres. Deste modo, urge a necessidade de reforçar as cotas de renda, pois como afirma Thomas Hobbes, é dever do estado assegurar o bem-estar social.

Ademais, convém salientar que a exclusão racial ainda é fator relevante na sociedade. E isso se verifica em diversas situações cotidianas, como é possível observar na obra “O homem invisível”, do autor Ralph Ellison, que narra os obstáculos enfrentados por um negro que se sente despercebido em meio social. Intrinsecamente à realidade do Brasil, é notória a predominância de indivíduos brancos nas universidades brasileiras e nos melhores cargos profissionais, fato inaceitável em um país que prega a igualdade entre todos perante a Constituição Federal. De tal forma, é fulcral a providência de medidas que assegurem a ocupação justa das cotas raciais, de maneira que a matriz educacional brasileira faça jus à sua diversidade étnica.

Em suma, é imprescindível reforçar o sistema de cotas para atenuar a desigualdade na ocupação das vagas universitárias. Para tanto, o Tribunal de Contas da União deve encaminhar capital para que o Ministério da Educação atue na qualificação de professores da rede pública, por meio de cursos gratuitos de curta duração , adequando o sistema público ao padrão dos principais vestibulares. Além disso, o MEC