Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Consoante a Constituição de 1984, espera-se que o acesso à educação seja democrático, isto é, de caráter inclusivo para grupos marginalizados na esfera social. Contudo, no Brasil, essa igualdade do ensino ainda não foi totalmente alcançada, pois camadas populares de renda baixa e grupos raciais minoritários ainda são limitados nas universidades públicas, o que evidencia a importância da presença de cotas sociais e étnicas nesse cenário educacional.

A priori, faz-se necessário enfatizar os impactos da desigualdade educacional existente no país. De acordo com o filósofo Michel foucault, em sua obra: Vigiar e Punir, quem detém poder, tem acesso ao controle e aos privilégios da sociedade. No Brasil, esse pensamento é um reflexo no meio educacional, pois o ensino público não oferece um aprendizado de qualidade e nem capacitado para o ingresso às universidades federais. Logo, fomenta-se ainda mais a supremacia de pessoas com um bom poder aquisitivo nas faculdades públicas, pois se comparando o ensino público ao privado, é evidente a disparidade de estrutura e o nível de ensino entre eles, o que faculta desvantagens para o estudante de ensino público e renda baixa. Diante disso, é notório que a educação tornou-se elitizada, o que enfatiza a importância das cotas sociais no meio acadêmico, pois elas tendem “minimizar” a dificuldade da inclusão do grupo supracitado.

Sob esse viés, é de grande importância evidenciar o papel das cotas raciais na educação. Sabe-se, que por um longo período, o Brasil possuiu um sistema escravagista e, no fim desse regime, essa camada foi declarada “livre”.No entanto, essa libertação foi privada de direitos sociais e não possuiu nenhum apoio institucional, por conta desse fator histórico, muitos passaram a peregrinar sem destino e nenhuma estrutura.Com isso, ainda é visto que, a maioria dos negros continuam sem qualidade de vida, ensino e ascensão social. Diante disso, é necessário a presença dessas medidas inclusivas no processo seletivo das universidades públicas, pois com isso o “reparo” da desigualdade enraizada no País, poderá ser efetivado no ambiente acadêmico.

Dessarte, são imprescindíveis medidas imediatas para que as cotas continuem no cenário educacional. Dessa forma, o MEC, como responsável pelo gerenciamento do ensino brasileiro, deve esclarecer e gerar vários debates no âmbito escolar acerca da utilidade e objetividade das cotas para grupos marginalizados, por meio de reuniões e palestras que visam conscientizar a população sobre seus direitos e deveres. Ademais, a mídia, também, poderá ser um meio de instruções sobre o funcionamento e informar quem adequa-se nessas leis sociais. Com isso, a Constituição de 1984 poderá ser atuante e impactante nas vidas dos estudantes brasileiros.