Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O sistema de cotas, instituído no Brasil por meio da Lei n°12.711/2012, determina a reserva de 50% das vagas em universidades para alunos provenientes de escolas públicas, seguindo-se o percentual mínimo de alunos negros ou indígenas em cada estado. Essa política tem como principal objetivo a abolição da desigualdade social e racial que influencia negativamente na educação brasileira, trazendo assim diversos benefícios para seu público-alvo. Todavia, em diversas situações, acaba sendo criado um desequilíbrio na concorrência às vagas que desvaloriza os não cotistas, consistindo assim em um fator prejudicial na educação nacional.

Primeiramente, destacam-se os pontos positivos da adoção do sistema de cotas no Brasil. Em 1888, foi legalmente abolida a escravidão no país, o que libertou a população escrava (de maioria negra) de sua privação de direitos sociais e políticos. Porém, não foi aplicada nenhuma política para inserir os ex-escravos na sociedade. Tal negligência traz, até hoje, consequências para essas camadas, dentre elas a marginalização desse grupo e sua exclusão no âmbito educacional. Assim, o reparo desses danos historicamente gerados é promovido pela metodologia de cotas por meio da maior representatividade dos principais grupos étnicos do Brasil, o que resulta na democratização do ensino superior.

Em segunda análise, é possível verificar como elemento central das desvantagens do modelo de cotas a redução das oportunidades para os alunos que não se encaixam nos padrões exigidos para seu aproveitamento, o que fere o sistema meritocrático do país. Isso pode ser verificado pelo fato de que um aluno com determinada pontuação é beneficiado em detrimento de outro com uma pontuação maior, que, por muitas vezes, dedicou-se mais para atingir o êxito. Outro fator de relevância nesse viés é a grande possibilidade de ocorrência de fraude, já que a classificação do indivíduo como negro se dá pela autodeclaração. Isso abre a possibilidade de qualquer cidadão ingressar em uma universidade pública por meio das cotas, como ocorreu com a influenciadora digital branca Larissa Busch em 2014, o que leva à perda do foco estabelecido pelo projeto. Desse modo, as desvantagens do sistema em questão o posicionam como fator contraproducente no âmbito educacional brasileiro.

Conclui-se, portanto, que é necessária a extinção do sistema de cotas por parte do Estado. Para que sejam evitados os prejuízos educacionais para a população menos favorecida (principalmente de negros e pobres), o governo deve investir na educação básica pública, melhorando a infraestrutura e a qualidade de ensino das escolas por meio do aumento de verbas e constante fiscalização da efetivação dos projetos solicitados. Em síntese, o sistema de cotas sedimenta-se como fator que contribuiu para o retrocesso da educação brasileira, devendo ser dissolvido o quanto antes.