Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Segundo o sociólogo Florestan Fernandes, deve-se estabelecer uma relação de equidade no corpo social, pois a igualdade absoluta impede que os grupos vulneráveis ascendam socialmente. Nesse sentido, é notório que a existência de cotas nas universidades é de extrema necessidade, visto que o Brasil possui uma herança histórica discriminatória e elevada desigualdade gerada pela discrepância de poder econômico. Diante disso, o racismo e as disparidades entre as redes de ensino contribuem para a persistência da problemática, sendo necessárias intervenções educativas e governamentais.

É importante ressaltar, em primeiro plano, a situação dos negros no país. A escravidão no Brasil, que iniciou na segunda metade do século XVI e perdurou até a assinatura da Lei Áurea em 1888, apresenta reflexos na contemporaneidade, uma vez que os negros são submetidos a uma condição de subcidadania por serem considerados inferiores, de acordo com a perspectiva eurocêntrica. Sob essa ótica, grande parte da população negra é limitada a subempregos, o que impossibilita o investimento em uma educação de melhor qualidade. Desse modo, há o surgimento de um ciclo vicioso de pobreza que atua na perpetuação dessa herança histórica perversa.

Ademais, vale destacar a diferença alarmante entre as escolas públicas e privadas. É evidente que a precariedade do ensino público faz com que os alunos de instituições particulares tenham vantagem na disputa pelo ingresso no ensino superior. No artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a educação propicia o pleno desenvolvimento individual, prepara o sujeito para o exercício da cidadania e fornece a qualificação exigida pelo mercado de trabalho. Dessa maneira, nota-se que esse cenário desigual prejudica - a curto e a longo prazo - os estudantes desfavorecidos, haja vista os impactos na formação pessoal e na qualidade de vida.

Portanto, é imprescindível a adoção de medidas a fim de mitigar o quadro atual. Para tanto, com o objetivo de promover uma melhora da situação dos negros no país, cabe ao Ministério da Educação, por meio da reformulação da Base Nacional Comum Curricular, determinar a obrigatoriedade de debates de cunho educativo acerca de preconceitos enraizados na sociedade - como o racismo. Tal mudança deverá ser aplicada às disciplinas de Ciências Humanas, tendo em vista a função social dessas matérias. Além disso, com a finalidade de equiparar o ensino da rede pública e privada, o Poder Executivo, em parceria com os governantes estaduais, deve expandir e otimizar o corpo docente das instituições públicas, mediante a destinação de verbas. Assim, as ações afirmativas que atualmente são indispensáveis, conforme destacou o sociólogo Florestan Fernandes, não serão necessárias em um país justo e igualitário.