Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Em 1988 foi promulgada, no Brasil, a Constituição Federal, que reserva a pessoas negras, pardas e de baixa renda 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e ensino de qualidade. No entanto, quando se observa a continuação do questionamento da cota nas universidades como inclusão ou retrocesso no Brasil em pleno século XXI, percebe-se que essa ideia é válida na teoria, mas não na prática, pauta essa ainda a ser discutida no Brasil, devido à falta de atenção do Estado à questão e à desigualdade social.

Primeiramente, a inobservância estatal é caracterizada como uma das dificuldades enfrentadas para garantir que haja acesso as universidades de forma equivalente em todas regiões, tendo em vista que, o governo não promove políticas públicas que visam qualificar as instituições e professores de escolas públicas no Brasil, uma vez que são os alunos de escolas públicas os prejudicados pelo desnível na educação pública e particular. Nesse contexto, percebe-se que somente a adoção de cotas não é necessário para o ingresso do jovem nas universidades, mas sim o investimento em um ensino de qualidade nas escolas públicas, de acordo com o Jusbrasil.

Além disso, a desigualdade social é outro fator que impede a inclusão do negro e de pessoas que estudaram em escolas públicas nas universidades, uma vez que foi necessária a criação da Lei de Cotas para ajudá-los a ingressar nessas instituições. Nesse sentido, o sistema de cotas foi criado como forma de reparação da injustiça histórica que ocorreu no Brasil durante o período escravagista. No entanto, mesmo com o sistema de cotas tendo a intenção de reparar esses erros e colaborar para a inclusão dos negros em universidades públicas, ainda é necessário um ensino de melhor qualidade nas escolas públicas para a formação dos negros e pessoas de baixa renda. Permitindo assim, que mais pessoas que não tenham como pagar ingressem de forma gratuita nas universidades.

Portanto, é mister que o governo tome medidas necessárias para amenizar o quadro. Dessa forma, urge que o Ministério Público Federal crie, por meio de verbas governamentais, projetos para a melhoria da infraestrutura de escolas públicas em regiões mais pobres e qualificação de professores para mencionar aulas nessas escolas públicas. Ademais, compete a cada cidadão ficar atento à questão, de modo que cobre e pressione o Estado. Somente assim, será possível desfrutar dos direitos apresentados pela Constituição Federal na prática, e a reação de transformação em país do futuro certamente será seguida.