Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 16/11/2020

No início dos anos 2000, o sistema de cotas nas universidades foi estudado e implementado no Brasil. Contudo, a adoção dessas ações afirmativas é, até os dias atuais, alvo de polêmicas acerca de sua eficácia e da discussão acerca de se tratar de uma inclusão ou um retrocesso, oriundo tanto de um desconhecimento histórico, quanto de uma falsa ideia de meritocracia.

A princípio, a lei áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888, foi responsável por abolir a escravidão.  No entanto, o período pós-abolicionista foi marcado por diversos entraves, haja vista que o fim do escravismo não foi sequenciado por políticas de amparo social ou de inclusão destes na sociedade, o que resultou numa marginalização. Assim, o sistema de cotas não deve ser visto como um privilégio, mas como uma dívida histórica para com a população negra.

Ademais, de acordo com o filósofo e sociólogo Karl Marx, a meritocracia nada mais é do que um meio das classes dominantes alienarem as classes mais oprimidas, dando a elas uma falsa ideia de merecimento. Além disso, o mérito em si, para existir de fato, necessita que todos partam de um ponto em comum, ou seja, esse discurso, além de servir como instrumento de perpetuação do poder, ignora completamente as desigualdades profundas existentes no Brasil.

Portanto, o Ministério da Educação deve, por meio de subsídios providos pelo Ministério da Economia, ampliar a grade curricular de matérias necessárias ao entendimento da sociedade brasileira e da formação crítica do aluno — como história, filosofia e sociologia —, a fim de gerar uma consciência acerda do profundo abismo social e do papel fundamental das cotas como uma política de reparação histórica.