Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Em ‘‘Tribunal de Rua’’, música da banda O Rappa, a composição faz uma denúncia da violência presente no cotidiano do negro e pobre, que é criminalizado pela sua cor de pele e condição social. No entanto, essa mazela social de cunho racista está presente na história do Brasil desde o período escravocrata e ganhou força no século XIX, com o fortalecimento das teorias raciais. Desse modo, é dever do estado garantir as cotas universitárias, com o intuito de incluir e dar oportunidades a quem sempre esteve em desvantagem social e econômica no país.

Em função dos aspectos supracitados, evidencia-se uma discrepância histórica entre oportunidades para brancos e negros. Do Brasil colônial até a abolição da escravidão, os negros eram obrigatoriamente escravos, não tendo oportunidades  para crescimento pessoal e educacional, pois sua função era apenas servir e ser punido. A guisa de exemplo, é valido ressaltar que o problema não foi solucionado com o fim do escravismo, de maneira idêntica, muitas empresas atualmente evitam contratar negros para cargos específicos por os subestimarem quanto a capacidade inteclectual. Depreende-se, pois, que deve ocorrer a compreensão social de que as cotas não diz respeito a igualdade, mas sim a equidade, pois se trata de ajuda a quem tem menos recursos para se preparar.

Outrossim, é valido analisar que as teorias raciais tomaram força em um cenário de pós independência brasileira. Tais princípios, de origem europeia, faziam a elite branca achar que para ocorrer uma evolução no país, seria necessário ocorrer um “branqueamento” na população e, como consequência, o negro foi automaticamente taxado como marginal, assim como Césare Lombroso, cientista italiano, argumenta em seu livro “O Homem delinquente”. De maneira exemplificar, no cenário atual, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou dados que mostram que a cada 23 minutos morre um negro no Brasil, informação que se relaciona diretamente com as inúmeras notícias em telejornais de jovens que foram mortos nas periferias. Por fim, seria negligente não notar que as ações afirmativas é apenas o começo de uma longa jornada contra uma sociedade racista.

Portanto, considerando que a Lei de Cotas já existe no Brasil, cabe as bancas responsáveis por provas e concursos cumprir o seu dever de oferecer as vagas conforme a norma e, para garantir o bom funcionamento do programa, examinarem dados e documentos comprovatórios de renda com cautela, barrando solicitações do uso do programa por quem não precisa, fazendo então que seja um processo justo com quem é apto a receber e o Estado deve unir ministérios (justiça, educação, cultura..) e colocar em prática ações em busca de uma sociedade que visualiza o negro com respeito, buscando erradicar da realidade brasileira a triste situação cantada pela banda O Rappa, na música “tribunal de rua”.