Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Segundo o artigo 205 da Constituição de 1988, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é garantir educação de qualidade para todos. Nesse contexto, a implementação das cotas universitárias foi um importante passo para a democratização educacional no país. No entanto, as fraudes do sistema seletivo são, também, relevantes fatores a serem discutidos na contemporaneidade. Logo, medidas são necessárias para atenuar tal problemática.

De início, é indubitável a importância das cotas universitárias para a sociedade, haja vista que o ensino consiste no principal fator inclusivo para o bem estar do indivíduo. Nesse viés, segundo o poeta e modernista Carlos Drummond de Andrade, a educação visa á melhoria da natureza humana, e, consequentemente, harmoniza as convivências sociais. A partir dessa constatação, a inserção do sistema cotista garante aos cidadãos o ingresso destes no mercado de trabalho e, como efeito, reduz a desigualdade social. Dessa forma, o trabalho previsto na Constituição, é, sem dúvidas, uma forma efetiva de garantir o bem estar social e, além disso, reduzir os efeitos negativos de uma sociedade desequilibrada. Em defesa dessa assertiva, segundo o portal ‘‘G1’’, as regiões atuais onde existem os menores indícios de criminalidade, correspondem aos  níveis educacionais mais altos.

Ademais, apesar de todo aspecto educacional positivo supracitado, é importante ressaltar que as fraudes no sistema cotista, nas universidades brasileiras, consiste em um dos maiores entraves para desmoralização do sistema no país. Nesse viés, devido a falta de fiscalização governamental rígida no sistema das cotas, muitos cidadãos que precisam da vaga não conseguem adentrar nas universidades, pelo fato de que estudantes, sem os requisitos necessários para a vaga, adentram nas academias. Nesse contexto, há uma quebra do Contrato Social, previsto por Rousseau, haja vista que o Estado deve tratar de todas as questões públicas em prol do bem social. Em defesa dessa assertiva, o acontecimento na UFMG, foi, amplamente, publicado nas redes sociais pelo estudante de olhos claros e pele branca, que adentrou na modalidade cotista para negros.

Destarte, urge ao Ministério da Educação, em parceria com instituições privadas, fiscalizar de forma rígida os processos de seleção dos estudantes nas academias brasileiras, por meio de fiscais que analisam os documentos apresentados de todos os estudantes, a fim de democratizar o acesso e, assim, evitar as fraudes no sistema. Paralelamente, cabe ao poder Legislativo, criar uma lei que penalize, criminalmente, os estudantes fraudulentos com penas de 2 a 5 anos de reclusão, e, também, 7 anos sem concorrer aos vestibulares nacionais. Dessa forma, com medidas pontuais e gradativas, a Carta Magna poderá ser ampliada de forma efetiva á população brasileira.

Ademais, apesar de todo aspecto positivo supracitado, as fraudes