Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Democracia Tomista

Pela perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todo cidadão de uma sociedade democrática possui os mesmos direitos. Não obstante, é perceptível que, na contemporaneidade, as oportunidades para ricos e pobres, sejam eles negros ou pardos, são absurdamente distintas. Isso se deve, sobretudo, ao desnível da educação pública brasileira e as heranças históricas do passado. Destarte, faz-se necessário o Sistema de Cotas nas universidades para erradicar as desigualdades e tornar o ingresso acessível para todos os grupos socioeconômicos.

Sob essa conjuntura, é indubitável que o desnível entre os alunos da rede pública e privada comprometem metas na educação. A esse respeito, de acordo com o G1 (portal de notícias brasileiro), aproximadamente 40% dos alunos de escolas públicas não têm computador ou tablet em casa para se aperfeiçoar nos estudos. Nas escolas particulares o índice é de 9%, o que revela como a aprendizagem é desigual. Desse modo, mostra-se como é necessário a Lei de Cotas nas universidades, que foi aplicada pela primeira vez em 2002 pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Além disso, deve-se levar em consideração que a sociedade brasileira carrega erroneamente heranças históricas do passado. Aliado a isso, o Brasil foi o país que mais utilizou a mão de obra escrava e o último a abolir a escravidão, em 1888. Nesse viés, o abolicionismo não foi suficiente para acabar com as discriminações e segregações raciais na sociedade contemporânea. Dessa forma, as cotas foram criadas para que esse grupo marginalizado não sofra pelas desigualdades sociais por cor ou raça.

Torna-se evidente que o Sistema de Cotas é um meio de inclusão essencial na atualidade. Nesse contexto, para que elas não sejam mais necessárias, o Estado deve melhorar a qualidade do ensino público, por meio de recursos direcionados ao Ministério da Educação e cultura (MEC), com o objetivo de fornecer eletrônicos, como computadores, para igualar o nível educacional da rede privada e, assim, acabar com desigualdades entre os alunos. Ademais, é dever do Governo acabar com qualquer tipo de discriminação dentro da sociedade, pois todo são iguais perante à lei, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5, a fim de concretizar a perspectiva de São Tomás de Aquino, pela qual entende-se que a Democracia é para todos. Essas iniciativas teriam finalidade de erradicar as desigualdades e tornar o ingresso para as universidades acessível.