Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O debate sobre a adoção de sistemas de cotas raciais e sociais nas universidades públicas brasileiras não é recente e se iniciou na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que foi a pioneira a utilizar o sistema de cotas raciais no Brasil, em 2002. Dez anos depois, em 2012, foi sancionada uma lei que previa que 50% das vagas acadêmicas públicas seriam direcionadas à alunos que concluíram o ensino médio em colégios públicos, aumentando o número de alunos de classes baixas que, infelizmente tiveram um ensino inferior. Nesse contexto, o sistema de cotas é um aliado para a inclusão, equidade e democratização no ingresso de universidades públicas e de qualidade do Brasil.

Na obra literária Casa-Grande e Senzala, o autor Gilberto Freyre descreve o ambiente em que escravos e senhores de engenho coexistiam de forma harmônica, contradizendo, porém com a história brasileira, já que durante quase 400 anos de escravidão e até o início do século XX, pessoas negras não tiveram oportunidade de estudo, além de serem totalmente desamparadas pelo Estado após a abolição da escravidão. Essas pessoas foram obrigadas a se fixarem em moradias precárias e viverem em extrema pobreza. Esses grupos sociais sofreram e ainda sofrem com falta de oportunidades, seja pela cor da pele, que traz a tona o racismo estrutural que persiste em continuar no Brasil, ou na falta de condição financeira para uma melhoria de vida e acesso à ensino de qualidade.

Além da questão racial que assola o país prejudicando negros, indígenas e outros grupos, a sociedade brasileira também sofre com extrema desigualdade social, já que, segundo a Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em uma pesquisa de 2017, o Brasil foi colocado como o sexto país mais desigual do mundo. Um país, então, com tantas desigualdades que acabam refletindo também na educação, com um ensino público de baixa qualidade, se faz necessário, justamente para a mudança desse cenário, uma politica de cotas para o aumento de estudantes pobres em boas universidades.

Logo, medidas públicas são necessárias para um sistema acadêmico mais democrático e com equidade. Busca-se, então, manter e aperfeiçoar o sistema brasileiro de cotas tanto raciais, para reparação da dívida histórica, quanto sociais, para diminuição da desigualdade, com a inclusão de alunos desses grupos nos debates, Além disso, também se faz necessário uma melhoria na educação pública, desde o ensino fundamental ao médio, para que em um futuro não tão distante, alunos de escolas públicas e privadas tenham mesmas oportunidades. Essas ações devem ser realizadas por meio do Ministério da Educação juntamente com o Poder Executivo. Dessa forma, é possível que exista no Brasil uma inclusão cada vez maior na educação.