Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Na obra “O quarto de despejo” publicada em 1960 por Carolina Maria de Jesus é retratado o cotidiano dos moradores da favela de Canindé, com enfoque na trajetória de Carolina, mulher negra, inserida no contexto da periferia, e que acaba por se tornar vítima da invisibilidade social, devido à própria cor e condição financeira. Hodiernamente, não se distanciando do contexto do livro, a marginalização é um tema muito presente e discutido, se relacionando com a utilização da Lei de Cotas nas universidades brasileiras. Essa discussão deve ser estendida e aplicada pois, devido a dívida histórica com o povo negro e o descaso com a educação pública do país, as cotas serviriam como meio para a democratização do acesso à educação superior.

Em primeiro lugar, é imperioso salientar que a formação da nação brasileira se deu através de um processo de miscigenação, no qual os negros foram, durante 300 anos, escravizados e vítimas de discriminações que tinham por base argumentos científicos fundamentados na superioridade de raças. Mesmo após a abolição da escravatura em 1888, as leis brasileiras mantiveram o povo negro afastado da educação durante décadas, distanciando-os cada vez mais da possibilidade de ascensão social e interiorizando que a universidade não seria um lugar para pessoas “de cor”.

Paralelo a isso, é fulcral ressaltar o abismo existente entre escolas públicas e particulares que, claramente, oferecem oportunidades distintas a estudantes de classes sociais diferentes. Os números divulgados pelo IBGE na Síntese de Indicadores Sociais em 2018 revelam que, dos alunos que completaram o ensino médio na rede pública, apenas 36% entraram em uma faculdade. Para os da rede privada, esse percentual mais que dobrou: ficou em 79,2%. De acordo com o filósofo alemão Arthur Schopenhauer “o homem toma os limites do próprio campo de visão como os limites do mundo”, nesse sentido, os negros, incluídos na maioria pobre que não tem acesso ao ensino de qualidade, se vê cada vez menos inserido no contexto da educação superior.

Destarte, haja vista que sem as cotas, as cadeiras nas universidades continuarão sendo conquistadas apenas por candidatos brancos com melhor estabilidade financeira, certas medidas devem ser tomadas. Portanto, cabe primeiramente o Ministério da Educação a função de dar sequência a Lei de Cotas efetivando-a em todas as universidades públicas do país, criando também políticas de conscientização da população negra sobre seu direito aos cursos superiores. Concomitantemente, o Ministério Público e da Educação devem criar estratégias para melhorar a qualidade e a distribuição do ensino no país, para que a igualdade no ensino possa ser atingida e todos tenham iguais chances de adentrarem o ambiente universitário.