Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O Período Colonial foi uma época desastrosa para o Brasil, marcada pelo escravismo de negros, que eram excluídos de direitos e impedidos de estudar, promovendo a disparidade social existente até os dias atuais. Contudo, hoje, apesar da abolição da escravidão, ainda existe um grande abismo para a equidade, visto que as oportunidades são desiguais e os cargos de maior prestígio são majoritariamente ocupados por brancos. Nesse sentido, as cotas raciais e sociais funcionam como ações afirmativas, fundamentais para a inclusão dos grupos minoritários ao ensino superior, devido ao racismo estrutural e a precariedade do ensino básico público.

Em vista disso, a baixa qualidade do ensino básico na rede pública desfavorece os indivíduos, marginalizando-os. Sob essa perspectiva, de acordo o filósofo Habermas, incluir não significa apenas trazer para perto, mas oferecer ferramentas para o crescimento, mediante escolas com estrutura física adequada, disponibilidade de materiais didáticos e qualificação dos docentes. No entanto, a realidade mostra a imensa discrepância com a educação privada, tornando as cotas uma alternativa viável para minimizar essas desigualdades sociais, uma vez que permite a inserção de jovens menos favorecidos nas universidades. Assim, propicia melhores oportunidades de emprego para esses sujeitos e consequente mudança socioeconômica.

Ademais, a persistência da discriminação oriunda do racismo estrutural é um impasse para a democratização do acesso ao nível superior. Nesse contexto, as cotas em universidades rompem estigmas preconceituosos ao propiciar a pluralização do ensino superior, visto que a Lei de Cotas assegura e destina 50% das vagas em instituições públicas federais à estudantes egressos de escola pública e de baixa renda, incluindo negros, pardos e indígenas. Com isso, proporciona a inclusão dessas minorias e a representatividade no ambiente universitário, sendo indispensável para o rompimento do pensamento racista. Por conseguinte, as chances de crescimento pessoal serão mais igualitárias e a sociedade mais justa.

Portanto, o Ministério da Educação – já que é o órgão responsável pela Plano Nacional da Educação – deve fomentar os investimentos destinados ao ensino básico público, reestruturando o ambiente escolar e qualificando os professores, como também estimular o ingresso das minorias sociais nas universidades públicas. Isso deve ocorrer por meio de parcerias com municípios e mídias, a fim de divulgar e democratizar o acesso ao conhecimento, proporcionando formação profissional e reduzindo as desigualdades existentes. Dessa forma, a igualdade poderá ser alcançada e as cotas, a longo prazo, deixarão de serem indispensáveis como forma de inclusão.