Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A partir de análises históricas e literárias, é possível inferir que o Brasil sofreu um dos mais intensos regimes escravocratas, sendo inclusive um dos últimos países a abolir a escravidão. Por isso, o processo de reparação histórica enfrentado pela sociedade perdura até hoje e as políticas de ações afirmativas que visam compensar as injustiças sociais cometidas contra pretos, pardos e indígenas são questões em debate. Nessa perspectiva, discute-se a função das cotas nas universidades, isto é, se representam ferramenta de inclusão ou retrocesso no combate às desigualdades sociais.

Levando em consideração a dinâmica brasileira de ingresso nas universidades públicas e a distribuição econômica do país, é notável uma relação diretamente proporcional entre essas variáveis, quer dizer, quanto maior o poder aquisitivo, maiores são as chances de ingresso em universidade pública. Essa relação reverbera-se na baixa quantidade de negros no ensino superior justamente porque o processo abolicionista brasileiro foi quase tão cruel quanto a escravidão em si, já que abandonou a população negra às margens da sociedade, não dando as mínimas condições de ascensão social. Em resumo, hoje grande parcela da população pobre é negra e as cotas funcionam como ferramenta de inclusão porque diminui a histórica injustiça social enfrentada pelos negros.

Além disso, as cotas facilitam o processo de reparação histórica e promove a democratização racial, visto que inclui negros nas universidades e os permitem ingressar em qualquer profissão, não restringindo-os à subempregos. Outrora, a sociedade brasileira culturalmente associava negros à ocupações pouco remuneradas e desvalorizadas, impedindo-os de ocupar os “cargos de elite’’. Hoje, por outro lado, não há restrição social e a população de pretos, pardos e indígenas pode sonhar com a profissão que desejar, ocupando, inclusive, espaços elitizados. Assim, ações afirmativas agem como catalisadores no rompimento de barreiras sociais, possibilitando fenômenos históricos, como por exemplo, ocorrido no curso de medicina da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, onde pela primeira vez pretos, pardos e indígenas representavam quase metade da turma de formandos.

Logo, tendo em vista que as cotas nas universidades são imprescindíveis para inclusão social, o Ministério da Educação deve atuar a fim de garantir que essa ação afirmativa continue a cumprir sua função social. Para isso torna-se necessário a criação de um programa de acompanhamento dos alunos cotistas que englobe desde orientações no processo seletivo, atuando para garantir o ingresso adequado dessa parcela da população, até apoio para conclusão da graduação. Dessa forma, o Governo garantirá que os alunos pretos, pardos e indígenas não só estão tendo chances de ingressar, mas também estão finalizando seus cursos e ingressando na tão sonhada área de interesse.