Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A obra “Casa Grande e Senzala” de Gilberto Freire retrata as condições precárias de vida da população pobre e negra, que sofrem marginalização desde o Brasil colonial. Atualmente, a situação continua a mesma, e por isso, a fim de amenizar a desigualdade social do país, que vai contra o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei de Cotas. Isso porque ela diminui o desnível de oportunidades, de ingressar em universidades, que existe entre  as camadas mais favorecidas e as minorias. Entretanto, apesar das ações afirmativas criadas para a inclusão desses grupos serem efetivas a curto prazo, é fundamental analisar a marginalização da população negra e a baixa qualidade da educação pública oferecida como causa da necessidade dela, que a longo prazo, com a extinção desses problemas sociais, não devem ser necessárias.

Em primeira análise, a Lei de cotas foi consequência da marginalização social dos negros. Esse cenário é reflexo da falta de políticas públicas voltadas para a inclusão desse grupo na sociedade, após a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888. Logo, como esse grupo foi colocado à margem da sociedade e não usufrui, até os dias atuais, das mesmas oportunidades da maioria da população, outros problemas como o racismo surgiram. Essa situação problemática e segregadora  é considerada uma “violência simbólica” - termo criado por Pierre Bordieu, filosofo francês, para agressões não físicas que ferem a moral dos indivíduos - visto que ela desvaloriza a vida da população negra.

Outrossim, essa lei também é consequência da precariedade do sistema público educacional do Brasil. Essa situação é inaceitável, visto que ela fere o artigo 205 da Constituição Federal Brasileira, que garante uma educação de qualidade para todos. Dessa forma, como os alunos da rede pública são desfavorecidos na qualidade da educação, eles não usufruem das mesmas oportunidades dos alunos do sistema particular de entrar em uma universidade. Desse modo, o Estado torna-se uma “instituição zumbi” - termo defendido por Bauman para instituições que perdem as suas funções sociais, mas continuam existindo - visto que ele não cumpre o seu dever constitucional.

Portanto, é impreterível que o Ministério da Cidadania promova o fim da marginalização social, o que deve ser feito por meio da criação de políticas públicas voltadas para o oferecimento de todos os direitos básicos à população negra do Brasil. Além disso, é importante que o Ministério da Educação,-órgão responsável pelo cumprimento do artigo 205, citado anteriormente - faça uma reforma no sistema publico de ensino, através da maior qualificação dos professores e do oferecimento de materiais que melhorem a educação. Tudo isso deve ser realizado para que a longo prazo, a lei de cotas, essencial atualmente, não seja mais necessária.