Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Brasil, o último país das Américas a abolir a escravidão, fato esse que só ocorreu em 13 de maio de 1988. Sendo assim, é evidente que esse processo histórico pelo qual passou o país, tenha deixado marcas irreparáveis na sociedade. No entanto, como uma das medidas de reparação histórica, foram criadas leis de cotas, tanto raciais quanto socias, que auxiliam no processo de inclusão social.

Sobretudo, vale destacar os fatos que contribuíram para a criação das cotas raciais e sociais. De acordo com Mário Sergio Cortella, é necessário cuidar da ética para não anestesiar a consciência e achar que tudo foi normal. Por exemplo, o Brasil passou por um período de segregação racial de 1535 ate 1888, que teve fim com a criação da Léi Áurea, mas que influenciou toda a estrutura do país, desde determinar quem tinha acesso a educação ou o local mais adequado para viver. Esse período trouxe para a sociedade atual um enorme abismo social, que refleti no acesso a educação. Entretanto, com a criação de cotas, o prejuízo que foi causado a população tende a diminuir, visto que iguala as oportunidades para aqueles que um dia foram desfavorecidos. Dessa maneira, não há um anestesiamento da consciência e essa medida modifica a realidade.

Ademais, outro fator a salientar é se realmente as cotas são eficaz como medida de aumentar a inclusão. Segundo o portal de notícias G1, do estado do Maranhão, no mês de outubro de 2020, após protestos nas redes sociais foram constatados 410 casos de fraudação no sistema de cotas da UFMA. Ou seja, as cotas não são tão eficientes como esperado, uma vez que alunos menos favorecidos histórica ou socialmente perdem seus direitos assegurados pela Lei de cotas de 2012. Além disso, não é só no estado do Maranhão que foram registrado fraudes, mas sim por todo o Brasil. Logo percebe-se que as bancadas que realizam essa avaliação, muitas vezes é falha e acaba por causar um desserviço para a sociedade.

Portanto, para que as cotas cumpram seu papel como auxiliadoras no processo de inclusão social, o Ministério Público juntamente com o Poder Legislativo, devem tornar a leis mais rigorosas, aplicando penas mais severas para indivíduos que tentem fraudar cotas, seja ela racial ou social. A fim de inibir atitudes fraudulentas na hora do ingresso em faculdades públicas, processos seletivos, concursos públicos e etc. Dessa forma, o reparo histórico será alcançado de maneira satisfatória.