Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos “todos os seres nascem livres e iguais em dignidade e direitos e devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade”. Entretanto, ao se observar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, percebe-se a desigualdade: negros e indígenas há anos são maioria em índices como o de violência e pobreza, enquanto que no ensino superior e em cargos relevantes são minoria. Diante disso, as cotas nas universidades são inclusivas e fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

Primeiramente, cabe salientar que a política de cotas surge na Índia, na década de 1950, a fim de incluir castas excluídas na educação e na política (dalits, shudras), sendo que antes eram condenados aos piores serviços. Já no Brasil, sabe-se que indígenas foram dizimados e negros (pretos, pardos) escravizados por décadas. Mais do que isso, o Estado não possibilitou o desenvolvimento desses indivíduos, mas dificultou-o com medidas como a Lei de Terras de 1850 e o Bota Abaixo. Desse modo, essas minorias foram vítimas de atrocidades desde a colonização e seus descendentes discriminados, marginalizados e, contrariamente ao Estatuto de Igualdade Racial, sem a igualdade de oportunidades.   Além do exposto anteriormente, as cotas não excluem, ao contrário, trata-se da equidade aristotélica: tratar desigualmente os desiguais para que a igualdade seja alcançada. Isto é, 50% das vagas das instituições públicas de ensino técnico e superior destinam-se àqueles que estudaram em escolas privadas, que competirão entre si. Já os outros 50%, são para alunos do ensino público disputarem, uma vez que tiveram uma educação em nível equiparado. Além disso, de acordo com uma pesquisa feita pela Universidade de Illinois, as cotas raciais são as mais eficientes quando se trata da inclusão sociais das minorias no ensino superior (negros, indígenas e deficientes).

Assim, apesar de não solucionar as profundas desigualdades socioeducacionais no país, as cotas são - à curto prazo – uma medida que, efetivamente, inclui minorias. Desse modo, essa grande parcela da população está competindo pelo ingresso ao ensino superior de maneira mais justa e tendo uma maior igualdade de oportunidades. De certo, as cotas são um dos muitos passos que o Brasil tem de dar para ser um verdadeiro Estado Democrático de Direito.