Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 20/11/2020

As cotas universitárias são parte de um debate ativo no Brasil de como trazer mais educação às populações mais pobres e/ou às margens da sociedade nacional. Hoje, segundo dados do IBGE, o Brasil já caminha para quantidade proporcional de percentual de pretos e pardos ingressados no ensino superior em relação à população: pouco mais de 50% dos universitários são pretos ou pardos, enquanto na nossa população, são 55%. É para caminhar em direção a um ensino superior mais democrático que as cotas precisam continuar em execução e servem sim para a inclusão.

Enquanto as cotas podem ser vistas como uma conquista feita “com ajuda”, sem o mérito do próprio vestibulando, esse argumento esquece o fato que as escolas e cursinhos pré-vestibular privados, na vasta maioria das vezes inacessíveis aos negros e em geral à população de  baixa renda, proporcionam uma educação muito mais completa do que seus correspondentes públicos e gratuitos atualmente. Assim, essas pessoas, caso não houvesse cotas, concorreriam com grande desvantagem às vagas universitárias. Já com elas, o concurso é mais igualitário: de maneira geral, os candidatos competem com outros que tiveram histórico educacional semelhante. Dessa maneira, trazem maior equidade para a universidade.

Junto disso, é fundamental entender que as cotas universitárias qualificam para e incorporam as populações de baixa renda, pretas, pardas e indígenas na economia nacional. Partes do país que historicamente tiveram baixíssima mobilidade social hoje têm mais chance de ingressar em uma faculdade e conseguir um emprego de qualidade que fomenta tanto a economia dessas próprias comunidades quanto a da nação como um todo. Isso é componente essencial para a diminuição da desigualdade social brasileira.

Ao mesmo tempo, é preciso entender que as cotas não são solução final, mas sim forma de remediar a desigualdade enquanto não há projeto maior de reforma na educação. É preciso reverter o processo de sucateamento das escolas públicas, contratando mais professores, condicionando mais verbas e em geral repensando o projeto escolar nacional. As cotas são apenas um corretivo no topo da pirâmide da educação. É necessária uma reforma profunda em sua base.

Em suma, as cotas universitárias promovem a inclusão na educação do país, promovendo equidade e fomentando indiretamente a economia, mas têm que fazer parte de um projeto de reforma e reestruturação no ensino, em que o governo, por parte do Ministério da Educação, tem que aprimorar o ensino público, aumentando a verba anual e contratando mais professores. Assim, dirigiremos o Brasil para um caminho de educação de qualidade e para todos.