Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A Escravidão Negra no Brasil foi um dos negócios mas lucrativos da Idade Moderna. Tal fato fez com que uma elite de escravocratas enriquecessem ao explorar o trabalho compulsório dos africanos. Com isso, depreende-se que a classe negra encontra-se marginalizada nos tempos atuais em decorrência do processo histórico da formação da nação brasileira. Portanto, ações afirmativas como as cotas são necessárias para incluir a população negra com equidade na sociedade.

Primordialmente, é necessário salientar que a Constituição Federal de 1988 assegura, a todos os cidadãos, o direito à educação. Todavia, é possível notar que a maior parte dos ingressos nas universidades públicas são brancos e de classe média alta, mesmo em um país onde a maioria da população é formada por pretos e pardos, segundo o próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dessa forma, torna-se claro que a segregação social-racial existe e deve ser atenuada.

Além disso, é importante reviver a memória do “Apartheid” na África do Sul que, institucionalmente, segregava as etnias com acesso diferente aos recursos e direitos. De forma análoga, no Brasil, nota-se que, em geral, a população negra não possui o mesmo acesso aos recursos educacionais do que a população branca. Sob esse viés, conclui-se que o sistema de inclusão étnico-racial nas universidades e também no mercado de trabalho é falho. Não obstante, ainda há medidas que podem ser feitas para atenuar o problema.

Diante disso, urge que o Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, aumente as vagas destinadas exclusivamente aos negros. Isso deve ser feito para incluir melhor essa população no mercado de trabalho superior, o que irá, a médio prazo, diminuir a desigualdade racial no país. Ademais, a Presidência da República pode, por meio de um decreto-lei, reservas vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas e indígenas. Com essas medidas, o Brasil estará no caminho certo para alcançar a igualdades de direitos já prevista na Constituição Cidadã.