Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, teoricamente, garante a todos os indivíduos o acesso à educação e ao bem-estar social. Na realidade brasileira, entretanto, o retrospecto de desigualdade socioeconômica e étnica, aliado ao deficitário investimento governamental impossibilitam que grande parcela da população desfrute desses direitos universais na prática. Portanto, é imprescindível a discussão acerca da importância das cotas universitárias para promover a inclusão desse grupo.

Primeiramente, sabe-se que no Brasil há uma enorme diferença nas oportunidades de acesso à educação qualificada entre a classe com poder econômico e a desprovida de tal. Nessa perspectiva, de acordo com o portal de notícias Scielo, no grupo das 10% maiores notas do Enem, cerca de 82% dos alunos são de escolas particulares, já nas 10% menores, todos são de escolas públicas, o que reflete o abismo existente entre as qualidades de ensino público e privado no país. Por essa razão, é inaceitável que em um Estado, dito democrático, ocorra tamanha injustiça.

Em segunda análise, o Governo Federal, para tentar amenizar tal discrepância, criou, em 2012, a Lei de Cotas. Essa norma buscou contemplar os estudantes de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com algum tipo de deficiência para auxiliá-los a ingressarem no Ensino Superior. Entretanto, mesmo com esse amparo, o número de ingressos nas universidades permanece como maioria advinda de instituições privadas.

Nesse sentido, medidas urgentes precisam ser tomadas para mitigar essa problemática de enorme relevância. Assim, cabe ao Ministério da Educação promover um ensino público mais qualificado possível, por meio de maiores investimentos desde o infantil até o superior, para que os estudantes desprovidos de condições financeiras possam competir com os alunos de escolas particulares e as cotas realmente os iguale. Dessa forma, o Brasil será um país onde a educação seja um direito de todos.