Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 21/11/2020

Desde o período colonial brasileiro, minorias sociais lutam contra injustiças históricas, a exemplo dos quilombos, nos quais escravos negros elaboravam um processo de resistência. Esse cenário evidencia as raízes de desigualdade e preconceito nas quais o Brasil foi formado e que refletem na atualidade, uma vez que o sistema de cotas nas universidades aprofunda as discrepâncias sociais. Essa situação tem como origem inegável a negligência do Estado com o sistema educacional. Assim, entre os fatores que comprovam essa vicissitude estão a má qualidade do ensino e os preconceitos.

A princípio, a tentativa de maquiar a qualidade do ensino por meio das ações afirmativas gera o retrocesso educacional. Isso ocorre porque o Estado respalda a excelência da educação pública na porcentagem de negros e pobres, por exemplo, que acessam a universidade por meio das cotas. Dessa forma, essa política supostamente inclusiva desconsidera a estrutura das escolas públicas, vítimas da inércia estatal, haja vista a carência infraestrutural e metodológica que enfrentam. Como consequência disso, ocorre a perpetuação da desigualdade, uma vez que é justamente a má qualidade do ensino público a origem da discrepância que legitima as cotas sociais. Ilustra-se essa realidade na posição do Brasil do Programa Internacional de Avaliação de Alunos -PISA.

Além disso, o sistema de cotas aprofunda o preconceito no sistema educacional do país. Isso advém da simbologia histórica das lutas sociais por inclusão, que contavam com a participação das minorias em busca de reconhecimento e igualdade, já que um sistema como o de ações afirmativas acaba por ressaltar que as minorias são supostamente incapazes, à medida que a discriminação é reforçada por um sistema excludente. Isso pode ser comprovado pela afirmação de Bernardo Lewgoy- sociólogo brasileiro- de que as cotas são uma forma de intensificar a desigualdade porque tira a conquista pelo mérito, visto que é  exatamente a privação dessa conquista que fragiliza a luta por igualdade e cristaliza o preconceito.

Portanto, torna-se evidente que a negligência estatal fragiliza a inclusão social nas universidades. Desse modo, é preciso que o Governo Federal elabore um Plano Nacional de Valorização da Educação, que terá como prioridade o investimento no ensino público. Esse Plano atuará a partir das escolas, que receberão suporte infraestrutural -como a construção de laboratórios e bibliotecas- e metodológico, com a adoção de sistemas de ensino de qualidade e a capacitação dos professores a partir de cursos de formação continuada que abarquem metodologias ativas de aprendizagem e de preparação pré-vestibular, a fim de promover a qualidade e mitigar preconceitos com cotistas. A partir dessas medidas, as lutas coloniais por justiça serão reconhecidas em uma sociedade justa e igualitária.