Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

De acordo com a Constituição promulgada em 1988, é reconhecido como um direito social o direito à educação e a igualdade jurídica. Entretanto, o reflexo sociopolítico apresentado atualmente é o contrário, uma vez que o racismo estrutural torna-se mais evidente no território brasileiro. Esse racismo é representado de diversas formas, como com uma grande parcela da população negra vivendo na periferia, com a grande quantidade da população carcerária sendo negra e com o baixo índice de negros frequentando as instituições de ensino. Dessa maneira, é necessário que ocorra formas de alterar essa desigualdade social existente.

Na década de 1960 foi dado nos Estados Unidos o primeiro passo para uma quebra da hegemonia do pensamento racista. Ruby Bridges tornou-se com 6 anos a primeira criança negra a ir em uma escola de brancos, dando início a uma luta contra o fim da segregação racial. Essa luta se estende até hoje, de modo que é possível encontrar locais frequentados predominantemente por brancos. Para estes locais, é possível realizar uma interligação com um nível de formação adquirido, o que mostra que, ao contrário do que é sinalizado na constituição, ainda não existe de fato o direito à educação para uma parcela da sociedade.

Como uma maneira de enfrentar essa realidade, as chamadas “Cotas Raciais” tornam-se uma ferramenta que possibilita a equidade ao disputar vagas nas faculdades. Em pesquisa realizada pelo grupo Globo, foi sinalizado que 2019 possuiu o maior índice de representantes negros nas faculdades. Com a democratização do acesso ao ensino superior é possível além de diminuir a desigualdade social existente, trazer uma representatividade negra para todos os locais, evitando e diminuindo a segregação racial.

Desse modo, é necessário implementar novas medidas e aumentar as vigentes até então. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação promova junto com as instituições de ensino debates sobre o racismo dentro das escolas e na sociedade. Urge também ao Poder Legislativo, por meio de discussões no Congresso Nacional,  a criação de leis que intensifiquem o crime de racismo. Ademais, é necessário que as faculdades destinem uma verba para pagamento de bolsas de estudos para evitar a evasão dos alunos em cursos superiores. A partir disso, é possível diminuir a desigualdade e criar uma sociedade mais justa para todos que nela residem.