Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Direito de espaço

De acordo com o sociólogo francês Henri Lefebvre, na conjuntura urbana, o espaço se caracterizava como local da reprodução social. Em suma, as interações presentes em determinado local eram reiteradas em suas próprias condições de existência. Hodiernamente, essa recorrência estabeleceu um elo entre grupos da sociedade de diferentes classes sociais, de forma a segregar indivíduos tanto em estabelecimentos como também em universidades públicas. Como resultado, houve o surgimento do sistema de cotas, que permite o ingresso de estudantes em instituições públicas por meio de ações afirmativas. Todavia, há aqueles que não concordam com o modelo de ingresso supracitado de tal maneira a fomentar e iniciar um debate social referente à essa questão.                                                          Em primeiro lugar, é importante ressaltar a herança e influência que o sistema escravista provocou na sociedade contemporânea. Bem como, mesmo após a abolição da escravidão, os negros continuaram marginalizados e com ausência de amparo estatal, que se privou da criação de formas de inserção social. Segundo John Locke, filósofo do século XVII, todo indivíduo é dotado de direitos inalienáveis, isto é, de benefícios inerentes ao homem, como a vida e liberdade, que, de forma indubitável, foram suprimidos pelo estado e sociedade.

Ademais, a inclusão de estudantes por cotas reduz a segregação socioespacial e a marginalização de pessoas. Decerto, a universidade muitas vezes é o primeiro contato do indivíduo com a oportunidade de mudança de vida, de modo que o conhecimento ocupa o principal papel de agente modelador e transformador dessa desigualdade. Segundo o filósofo Immanuel Kant: “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”, nessa perspectiva, é essencial a criação e manutenção de ações afirmativas que visam expandir essa lógica kantiana didática e instrutiva.

Portanto, a inserção de cotas nas universidades se configura, de forma evidente, uma inclusão necessária na sociedade brasileira. Haja vista a herança histórica referente à escravidão, que, de certa maneira, usurpou os direitos de parcelas da população e, a alta taxa de marginalização e segregação social na conjuntura urbana. Destarte, com o direito as cotas, o espaço caracterizado por Henri Lefebvre se apresentará de modo saudável e indiscriminatório.