Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Segundo o filósofo Kant, “é no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”. Todavia, no Brasil, nem todos os os cidadãos têm acesso às universidades públicas, em razão da quantidade limitada de vagas disponíveis. Neste sentido, para população carente e com origens históricas alierçada na exploração e ao preconceito, o uso das cotas é essencial para seu adentramento no ensino superior. Visto isso, é de suma importância analisar a necessidade de continuação, momentaneamente, dessa política afirmativa.

Diante deste contexto, as assimetrias sociais fazem com que a política de cotas seja um importante mecanismo para a mitigação desse contratempo. Sob esta ótica, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil é o nono país mais desigual do mundo. À vista disso, as cotas são essenciais para que as vagas das universidades públicas não sejam ocupadas, majoritariamente, pelas pessoas com elevadas condições financeiras, as quais são capazes de pagar cursos preparatórios para concursos e vestibulares. Sob essa perspectiva, as cotas são necessárias para que não ocorra o aprofundamento da segregação social e o retorno da lógica feudal, em que a riquesa é hereditária e não existe a possibilidade de ascensão social.

Por outro lado, o sistema de cotas não deve durar para todo o sempre, é necessário que o governo invista em educação a fim de promover uma maior equidade social. Segundo o economista Sir Arthur Lewis, “educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido”. Contudo, ações do atual governo, como a previsão do Ministério da Educação do corte de 4,2 bilhões de reais do orçamento do ensino superior, provam que esse ideal não é alinhado com os agentes públicos. Dessa maneira, é inaceitável tal postura governamental, haja vista que a Constitição de 1988 garante o direito à educação para todos os cidadãos, independente de condições financeiras e raciais, o que não é visto na realidade, tornando necessário, ainda, a permanência de políticas afirmativas como as cotas.

Portanto, subterfúgios devem ser criados com o intuito de torna desnesserário a utilização de cotas. Para isso, é fulcral que Ministério da Eduacação crie uma política de investimento nas escolas e universidades públicas. Isso será realizado, por intermédio de um planejamento econômico que visa disponibilizar melhorias nesses setores da educação, como a infraestrurura, disponibilidade de materiais didáticos e professores capacitados, para que tenha uma equidade na competição por vagas nas universidades. Dessa maneira, a sociedade brasileira poderá, conforme Kant, se aperfeiçoa, formando um corpo social com oportunidades equitativas e mais harmônica.