Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todo cidadão o acesso ao ensino superior indiscriminadamente. Todavia, na prática, é evidente a ausência desse princípio no Brasil contemporâneo quando se observa uma relativa resistência por parte de certos setores da sociedade a uma ampliação das cotas para o ingresso nas universidades. Tal cenário ocorre devido à crença de que tais ações afirmativas só estimulariam a segregação racial somado ao crescente número de denúncias de fraudes nesses processos que acaba gerando a desmoralização de tais políticas. Isto posto, faz-se pertinente a reflexão desse contexto, a fim de minimizar os empecilhos para a consolidação dos direitos constitucionais.

A princípio, entende-se que, de acordo com Noberto Bobbio, a equidade de oportunidades é algo essencial para o desmantelamento de todo preconceito, logo, a garantia de ferramentas que nivelem a obtenção do ensino universitário deve ser ofertado por parte do Estado. Porém, é incontestável que o poder público faz-se ausente como responsável pelos direitos fundamentais, uma vez que não concede ações voltadas para redução do racismo estrutural difundido no meio acadêmico, que suscita, por conseguinte a formulação da ideia de que as cotas só aumentariam o racismo nesse meio. Assim tal circunstância leva a uma agravamento da repulsa pelo sistema de cotas, principalmente, pelas classes que veem seus privilégios ameaçados por elas. Portanto, é visível a inobservância governamental em sanar essa problemática.

Ademais, cabe pontuar a influência que a divulgação de denúncias em relação as fraudes para as vagas destinadas aos cotistas se apresenta como obstáculo à vinculação de uma imagem benéfica em relação a tais políticas. Nesse sentido, ganha relevância a perspectiva de Oscar Wilde, escrito irlandês, ao defender que o descontentamento é o primeiro passo para evolução social, por isso uma nação precisa de alternativas eficazes para reverte essa concepção de que as vagas destinadas a essas medidas são um desperdício. Fica clara, então, a urgência de mitigar essa adversidade para evitar uma demonização das ações afirmativas e dos seus resultados no combate a desigualdade a educação.

Dessa forma, providências são necessárias para facilitar a diminuição das disparidades no acesso as universidades entre brancos e negros. Logo, cabe a uma ação conjunta do Ministério da Educação com o Poder Legislativo, por intermédio de políticas públicas que busquem garantir a ausência de fraude nos processos de averiguação étnica dos candidatos a vagas destinadas as cotas, com a finalidade de assegurar o papel social que essas ações afirmativas tem com o combate ao racismo estrutural, além de evitar que tais adulterações no processo deprecie essas políticas.