Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Desde o Iluminismo, sabe-se que uma sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. Um passo emblemático desse ideal Iluminista foi a utilização de cotas sociais e raciais para o ingresso de populações, em desigualdade de condições de concorrência, em instituições públicas de ensino superior no Brasil. Embora essa ação afirmativa de inclusão tenha sido uma grande conquista social, muitos obstáculos se apresentam para que ela seja efetivamente posta em prática no seu sentido original e não gere ainda mais preconceito. Nesse cenário, verifica-se um problema grave e de contornos específicos, que emerge devido ao silenciamento e à insuficiência legislativa.

Primeiramente, é preciso salientar que a falta de debate amplo sobre o tema das cotas raciais e sociais é uma causa latente do problema. A respeito disso, segundo Foucault, nas sociedades pós-modernas, vários temas que são invibilizados para que estruturas de poder sejam mantidas. Diante disso, verifica-se que o silenciamento sobre o tema de cotas para o ingresso em universidades favorece as classes dominantes que, ao manter a discussão obtusa, desclassificam as ações afirmativas em busca da permanência dos seus privilégios, construídos por ideologias meritocráticas, que mantém a classe dominada na passividade e torna o seu enfrentamento ainda mais desafiador.

Além disso, é fundamental salientar que a constituição e sua aplicação estão entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles, a política deve ser utilizada de forma que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que utilização de cotas para ingresso em universidade rompe essa harmonia, haja vista que, embora a lei específica tipifique como deve-se ocorrer o ingresso, há brechas que permitem que as instituições a interpretem de maneiras diferentes, gerando conflitos sobre a isonomia da lei. Desse modo, evidencia-se a necessidade do reforço da prática de regulamentação como forma de combate à problemática.

Portanto, para efetivação das cotas para o ingresso em instituições públicas de ensino, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é necessário que as escolas, em parceria com as prefeituras, promovam, nos anos finais do ensino básico, rodas de conversa sobre a origem da necessidade das cotas sociais e raciais, por meio da mediação de historiadores e sociólogos, a fim de quebrar o silenciamento em torno do tema. Tais ações deve ser extensiva aos pais e familiares do estudante - para que a escola cumpra seu papel social - e acompanhar material impresso para ampliar ainda mais a discussão. Somente assim, trazendo o tema à tona e trabalhando o senso crítico da população, será possível alcançar o equilíbrio proposto por Aristóteles.