Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Segundo pesquisas do IBGE, pela primeira vez, negros e pardos representam mais da metade dos alunos de ensino superior no Brasil. Este fato deve-se muito a Lei de Cotas de 2012 que garante que 50% das vagas de universidades públicas sejam reservadas a estudantes de escolas públicas e de baixa renda. As cotas nas universidades podem se apresentar polêmicas mas possuem grande papel de inclusão na sociedade brasileira.

Em primeira instância, deve-se frisar a função de propulsora de equidade que as ações afirmativas têm. De acordo com o filósofo John Rawls, a equidade é uma distribuição de direitos não necessariamente igualitária mas que busca o equilíbrio. Desta maneira, é preciso identificar quais os bens sociais que estão sendo negados a determinados grupos a fim de diminuir o privilégio de alguns sobre essa esfera da sociedade.  Logo, é possível relacionar o conceito anterior com as ideias das cotas no ingresso às universidades visto que por anos foi negado a grupos como estudantes de escolas públicas e, principalmente, negros e pardos o acesso a uma educação superior de qualidade. Com isso, é mostrada a importância dessas políticas sociais na reparação histórica já que esta parcela foi marginalizada e deixada de escanteio pelos governos durante toda a história do Brasil.

Ainda segundo o pensamento de Rawls, é defendido que quando uma parcela da população não possui acesso a bens primários, não se pode esperar sua participação efetiva em sociedade. Desta forma, é perceptível que ao negar uma boa qualidade de ensino ao povo e dificultar o seu ingresso ao ensino superior, os brasileiros, de forma geral, não terão um bom desempenho nos seus direitos e deveres como cidadãos, como ao votar ou manter um estilo de vida de acordo com a Constituição Brasileira. Também é interessante citar que a baixa escolaridade pode perpetuar o ciclo da pobreza que assombra milhares de famílias em todo o Brasil visto que, por não possuírem qualificações, essas pessoas não encontrão bons empregos e, logo, não terão estabilidade para promover um futuro melhor e mais seguro para seus filhos.

Fica evidente, portanto, a importante responsabilidade social e de reparação histórica das cotas no ingresso ao ensino superior brasileiro no cenário atual. A fim de promover a equidade e transformar essas ações em políticas provisórias, é necessário que o Ministério da Educação em parceria com as Secretarias Estaduais invistam em uma melhor educação básica através da capacitação de professores, reformulação de conteúdos e incentivo aos alunos se manterem nas escolas para que, assim, esses sejam capazes de entrar nas universidades de ponta, em especial, as públicas.