Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

As políticas educacionais adotadas por Getúlio Vargas, a partir de 1930, embora tenham sido de grande importância para o avanço da emancipação do ensino, como a criação de academias para formar professores, apresentou inúmeros obstáculos para o acesso de muitos brasileiros. De maneira semelhante, o sistema de cotas nas universidades , apesar de promover a inclusão de indivíduos étnico-raciais, ainda enfrenta dificuldades para se consolidar . Diante disso, analisar o preconceito existente no processo, assim como as vantagens do programa, é essencial a cerca do impasse.

É importante destacar, a princípio, o preconceito vigente como um obstáculo a ser enfrentado. Sob esse viés, Hannah Arendt, filósofa alemã, defende que o indivíduo tem direito de ter direitos. Nessa perspectiva, o preconceito com as cotas raciais é, muitas vezes, visto pela elite como um sistema que inferioriza o desempenho do ensino na universidade, uma vez que o estudante negro, para eles, possui uma menor capacidade intelectual. Sendo assim, a cota é um direito que deve ser permanecido para os indivíduos étnico-raciais, de modo que esse preconceito, futuramente, possa ser desvirtuado.

Além disso, para Robert Putnam, cientista político, quanto maior for a participação social, menores serão os problemas coletivos. Por conseguinte, é indispensável que o sistema de cotas seja permanecido, visto que isso proporciona ao indivíduo, da periferia e da escola pública, a facilidade do acesso à universidade, já que o seu ensino colegial foi comprometido. Sob essa ótica, ao entrar na universidade o ser passa a ter a um leque de oportunidades que podem mudar o seu futuro, diminuindo os problemas coletivos.

Portanto, para que o sistema de cotas continue a contribuir de forma positiva como o feito ocorrido na Era Vargas, o Governo Federal – órgão chefe do Estado– deve, em parceria com o Ministério da Educação, por meio do remanejamento da verba que recebe, elevar o número de vagas que são ofertadas nas universidades públicas para 50%, com objetivo de alcançar o maior número possível de indivíduos em questão de vulnerabilidade, e diminuir as desigualdades idealizadas pela Carta Magna.