Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O Darwinismo Social, ideal surgido no século XIX, fundamentava-se na ideia de que características biológicas e sociais determinariam a superioridade de um indivíduo a outro. Com base nessa segregação, é certo dizer que as cotas nas universidades (destinadas aos negros, indígenas, pessoas de baixa renda, deficientes ou que se formaram nas redes estaduais) atuam como políticas públicas de inclusão social, e é de extrema importância para evitar o retrocesso da nação. Nessa perspectiva, observa-se que a displicência governamental, consoante ao caráter individualista do ser humano são fatores que evidenciam a importância dessa afirmativa.

Em um primeiro momento, ao considerar a pobreza como um obstáculo principal, a inobservância governamental expõe o público carente a um desnível educacional significativo do ensino público comparado ao particular. Dessa maneira, no tocante à educação básica, é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, ao avaliar o conteúdo programático elaborado no currículo mínimo das escolas públicas, é possível perceber que a esses alunos não são aplicadas todas as temáticas necessárias para a realização de provas de vestibulares, ao contrário do ensino privado, que prepara o aluno desde seu primeiro contato com a unidade e, por conseguinte, torna a disputa desigual.

Por outro lado, analisando sob um prisma estritamente histórico, o período de Apartheid, foi um regime de segregação racial implementado na África do Sul em 1948 pelo pastor protestante Daniel François Malan. Seguindo esse viés, tal ideologia privilegiava a elite branca do país e excluía os negros dos espaços públicos, da educação e postos de trabalho, ou seja, há anos a população negra foi exclusa das escolas e de um sistema educacional de qualidade. Sob tal ótica, esse cenário reflete até os dias de hoje, já que o número de negros ocupando cargos considerados importantes (como medicina e engenharia) é ínfimo, o que evidencia a necessidade das cotas nas universidades.

Fica evidente, portanto, que o sistema de cotas funciona como uma forma de inclusão social e necessita de políticas públicas agindo em paralelo para serem adotadas, de fato. Dessa maneira, é dever do Estado, aliado ao Ministério da Educação investir financeiramente na reforma do ensino médio, de forma que, com profissionais capacitados, os estudantes recebam uma educação de qualidade capaz de aproximá-los —intelectualmente— aos alunos do ensino privado. Isso pode ser feito a partir da ampliação da carga horária, aulas práticas e teóricas, além de salários justos aos professores. Além disso, é preciso que palestras sejam ministradas nas comunidades a fim de educar a população e demonstrar a existência das desigualdades que resultam na necessidade das cotas.