Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Promulgada em 1988, a Constituição Federativa Brasileira garante que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Contudo, após 354 anos de escravidão e depois do mesmo ser abolido, a população negra não recebeu garantias do estado ou qualquer ação de políticas públicas a seu favor para que houvesse igualdade, o qual verbera até os dias de hoje com as políticas de segregação. Nessa perspectiva, as cotas nas universidades públicas é uma forma de inclusão social para que uma sociedade integra seja alcançada.

A educação é o principal fator no desenvolvimento de um país. Diante disso, as cotas raciais são uma medida de ação contra a desigualdade num sistema que privilegia um grupo racial em detrimento de outros. Negros e pardos representam cerca de 53,6% da população, onde em 1997 apenas 1,8% dos jovens frequentavam uma universidade, segundo o Censo. Em 2011, quando já havia adequação das cotas esse número subiu para 11,9%.

A posteriori, tratar desigualmente os desiguais para se promover a efetiva igualdade - a frase do famoso filósofo grego Aristóteles, afirma que seria uma maneira de colocar as raças em um mesmo patamar de concorrência. Ademais, quanto mais as pessoas negras acessarem as universidades e tiverem formação universitária e oportunidade de boa inserção no mercado de trabalho, maiores serão as chances de que as próximas gerações de brancos e negros seja menos desigual em termos de oportunidades.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem a construção de um mundo melhor. Dessa maneira, recai sobre o Governo Federal, juntamente com o Poder legislativo promover os direitos desses indivíduos, por meio de leis rigorosas, para que haja pena a ser cumprida a quem tentar forjar a lei de cotas. Deste modo, é necessário parceria entre governo, comunidade e escolas para aumentar a igualdade e com o tempo extinguir práticas raciais ainda existentes.