Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A Constituição Federal de 1988 afirma, no artigo 5º, que não há discriminação entre cidadãos, indiferentemente de gênero, raça ou etnia. Contudo, sabe-se que nossa sociedade não é igualitária, pois há pessoas que são marginalizadas do acesso aos direitos básicos de um cidadão, como educação e saúde de qualidade. Sendo assim, foram instauradas políticas públicas de cotas nas universidades para ajudar no processo de integração desses sujeitos aos setores privilegiados do país. Nessa perspectiva, pode-se afirmar que, ao contrário do que muitos pensam, as cotas não são um retrocesso, mas sim uma tentativa de inclusão, para que seja possível amenizar as desigualdades enfrentadas pelo povo. Entretanto, é válido analisar que, mesmo que o objetivo dessas ações seja agradável, o governo brasileiro vem utilizando as cotas de maneira errônea.

Primeiramente, é preciso ter em mente a trajetória histórica do Brasil que coloca as cotas como algo necessário na sociedade. É de conhecimento geral que africanos e nativos brasileiros foram vítimas de escravidão e de genocídio promovidos pelos colonizadores. Isso indica que, desde os primórdios da história deste país, pessoas pretas, amarelas e pardas não eram vistos como cidadãos decentes, justamente por conta da visão eurocêntrica e eugenista dos portugueses. Infelizmente, essa visão perpetuou no Brasil, de modo que os pretos fossem marginalizados da sociedade, afinal, não era de interesse dos fazendeiros pagarem pelo trabalho de um afrodescendente. Destarte, destaca-se como pessoas marcadas pela negritude nunca tiveram os mesmos direitos e acessos em comparação a brancos, e por isso as cotas nas universidades são uma medida de inclusão desses povos, como uma tentativa de diminuir as desigualdades e resolver essa dívida histórica.

Contudo, nota-se que, embora as cotas tenham um bom propósito, o governo brasileiro vem enxergando essa política pública como uma forma de esconder as desigualdades, fingindo que está resolvendo-nas, sendo que na verdade apenas as ignora. Ora, embora as pessoas de cor tenham sido maioria das universidades em 2019, 75% da população pobre é negra, de acordo com o IBGE. Esses dados provam que as cotas de fato são inclusivas, mas servem como uma tática governamental de poder manter sua inércia em relação às inequivalências que causam a necessidade de cotas.

Dessa maneira, tendo tais fatores em vista, é importante que o Governo Federal, por meio de políticas públicas, invista em educação de qualidade em todas as regiões do país, além de todas as outras necessidades básicas, como saúde e moradia. Com isso, será de fato possível diminuir as desigualdades do Brasil e, enfim, caminharemos a um país justo em que todos têm a mesma qualidade de vida, e que cada um tem o privilégio de não precisar de cotas para ingressar ao ensino superior.