Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Florestan Fernandes classifica como uma democracia efetiva aquela que é capaz de levar a todos o direito à alimentação, à moradia e à educação. Todavia, a desigualdade social no Brasil compromete tal preceito, pois, acentua-se a cada momento e ocasiona diversos problemas estruturais e sociais, sendo que, dentre eles: a falta de investimentos em uma educação pública de qualidade e as disparidades encontradas por pessoas negras ao longo da história tornam necessárias à criação de medidas pelo Poder Público que visem à integração da sociedade de maneira mais igualitária.

Em princípio, é notória a falta de investimentos na educação pública no Brasil, visto que, muitas escolas apresentam deficiências graves em infraestrutura, o que pode ser atestado por um levantamento realizado pelo Censo Escolar de 2017, no qual apenas 41,6% das escolas de ensino fundamental detinham rede de esgoto e em 6,1% delas não havia rede de saneamento básico. Deste modo, a falta de infraestrutura não afeta apenas o processo de aprendizagem, como também, a saúde das crianças expostas a tal ambiente. Logo, uma maior fiscalização da destinação adequada das verbas destinadas às escolas, assim como, o reforço de medidas que objetivem garantir uma melhor infraestrutura é essencial para o combate às desigualdades vivenciadas no país.

Por conseguinte, os fatores históricos da discriminação social associada a falsas teorias que designavam um menor desenvolvimento intelectual das pessoas negras ocasionaram uma grande discrepância, por exemplo, no número dessa população nas universidades. Sendo que, a partir de pesquisas realizadas durante o ano de 2018 pelo IBGE apenas 55,6% dos jovens negros frequentava o ensino superior em detrimento aos 78,8% de jovens brancos. Diante do exposto e em analogia ao sociólogo Emile Durkheim, o qual relaciona a sociedade a um corpo biológico; é necessário que todos os direitos dos cidadãos sejam garantidos para que se mantenha uma sociedade coesa e igualitária, de forma que politicas como a de cotas raciais são de extrema importância para diminuir tais desigualdades.

Destarte, as dificuldades enfrentadas por aqueles que estudam em escolas públicas e a desigualdade social exigem do Estado um maior investimento em educação, pois, trata-se de um dos pilares na equiparação dos estudantes, dessa maneira, cabe ao Governo à destinação de verbas para o reparo e a ampliação de escolas, bem como, o desenvolvimento de programas de reforço escolar pelo MEC para os alunos que necessitem de uma melhor supervisão, o que pode ser realizado em períodos alternativos aos das aulas, mediante a contratação de novos professores, para quem sabe assim se mitigue o problema relacionado a educação e a necessidade de criação de politica de inclusão.