Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Hodiernamente, o Brasil ainda é um país marcado pelas sequelas dos sistemas segregacionistas e mazelas sociais. Dessa forma, para entender a problemática é preciso analisar as raízes de formação social brasileira e entender a respeito das consequências sofridas pelos povos segregados e onde são refletidas. Nesse viés, um dos setores mais afetados pelo segregacionismo racial e estrutural é o educacional, diante disso o governo federal criou a lei 12.711/2012 que garantiu cotas para determinados grupos sociais. Portanto, é preciso analisar o sistema de educação e a estrutura social para que as medidas de inclusão sejam esclarecidas e estabelecidas da maneira mais eficiente.

A formação do Brasil iniciou-se como colônia de exploração, que além do prejuízo material estabeleceu o conceito de supremacia de raças. Diante disso, povos nativos e africanos sofreram grandes déficits em várias áreas sociais como econômica, sócio habitacional, educacional, dentre outras. Nesse contexto, em 1888 foi assinada a lei de abolição da escravatura que marcou o fim formal do trabalho escravo, entretanto o governo brasileiro não se preocupou em instalar medidas de inclusão social para o povo recém liberto. Consequentemente, prejuízos em todos os campos sociais instalaram-se na estrutura brasileira.

Embora o conceito de igualdade esteja estabelecido na atual constituição, é possível encontrar leis na constituição de 1824 que proibiam o acesso de povos marginalizados e negros em instituições de ensino, como o art. 6 de 1824 e o art. 35 de 1854. Diante disso, é possível entender e observar algumas das atuais consequências encontradas no setor educacional e profissional, em que a diferença numérica entre brancos e negros em cargos formais e informais é claramente visível. Além das cotas raciais, há o sistema de cotas sociais que buscam igualdade de acesso para a população de baixa renda. No entanto, a solução ideal para ambos os problemas seria o ensino público de qualidade e democrático, mas que de maneira prática levaria tempo para ser exercido.

Destarte, ao analisar a formação e a atual estrutura educacional brasileira pode-se afirmar que o sistema de cotas é inclusivo e coopera para diminuir desigualdades nas universidades. No entanto, para que essas medidas de inclusão sejam esclarecidas é preciso que informações corretas e claras sejam instruídas a toda população por órgãos estudantis e midiáticos através da divulgação de materiais informativos para que o objetivo das cotas seja entendido por toda população. No entanto, é necessário também que as cotas sejam aplicadas de maneira eficiente com artifícios que busquem mitigar as fraudes, através da criação de medidas rígidas de controle pelo do Ministério de Educação a fim de garantir que as cotas universitárias sejam usufruídas por indivíduos aptos a recebe-las.