Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O ensino com caráter elitista não é algo atual, isso é notório, principalmente, na Idade Média, primeiramente, com o ensino voltado ao clero e à nobreza e, depois do século XIV, exclusivo para pessoas que falassem latim. Nesse viés, somente após o século XVIII, com o surgimento do pensamento iluminista e a Convenção Nacional (1793), que a educação adquiriu um caráter universal, entretanto não foi assim em todo mundo, tendo, por exemplo, os países da América Latina. À vista disso, nota-se, em todo mundo, mas tendo como foco principal o Brasil, a importância das cotas e do investimento no ensino público como forma de garantir a educação à população.

Tendo em vista tais aspectos, pode-se pontuar que, no Brasil, desde a chegada dos negros, eles sempre foram a seção mais excluída do ensino e da obtenção de bens e terras. Sendo assim, vale destacar as leis de 1824, a qual proibia que os negros se matriculassem em qualquer instituição de ensino, e de 1850, que impedia a apropriação gratuita de terras por negros. Com base nisso, percebe-se que tal cenário foi fundamental para tornar o ensino inacessível para os negros e pobres, que, posteriormente, seria, em sua maioria, os negros libertos, posto que, desde 1650, eles representam 90% do trabalho não remunerado no Brasil. Logo, isso, por sua vez, demonstra a importância das cotas sociais e raciais para a democratização do ensino superior.

No entanto, o sistema de cotas, no Brasil, torna-se cada vez mais ineficaz, visto que há, no país, um alto índice de analfabetismo e de pessoas sem formação básica de ensino, baixo investimento na educação básica, além de muitos desvios de dinheiro. Dessa forma, vale ressaltar que, segundo dados do MEC (Ministério da Educação), 55% dos alunos de escola pública têm nível básico de ensino insuficiente e 71% encontram-se em estado analfabetismo funcional, além do desvio de 1,2 bilhões de reais das escolas para contas privadas; outrossim, pontua-se também que, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existe, no Brasil, 12 milhões de analfabetos. Com isso, nota-se a importância do investimento e atenção no ensino público para permitir a eficácia das cotas.

Em suma, percebe-se a importância das cotas no combate à injustiça histórica e na democratização do ensino superior, porém analisa-se também a sua ineficácia quando não há atuação do ensino público de qualidade. Portanto, ações devem ser tomadas pelo MEC, órgão responsável pela formação sistematizada do cidadão, por meio da ampliação do investimento no ensino de base e o aumento das cotas, além da atuação do ME (Ministério da Economia), por meio de uma maior fiscalização das verbas enviada para a educação, a fim de combater a corrupção, com isso, aumentar investimento nas escolas, e democratizar o ensino superior, para, assim, melhorar a qualidade de vida da população.