Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?
Enviada em 26/11/2020
O dia 13 de maio de 1888 ficou marcado na história do Brasil como a data que foi abolida a escravidão no país. Entretanto, essa medida não significou a libertação do povo negro ex-escravizado frente a segregação racial presente no gigante sul americano. Uma das tentativas para reparar essas e outras injustiças foi a criação, em 2012, da Lei de Cotas, parra facilitar o acesso de grupos historicamente marginalizados ao ensino superior. Porém, é discutido se essa medida é uma forma de inclusão ou retrocesso. Sendo assim, faz-se necessário analisar essa problemática à luz da história e da sociedade brasileira.
Em primeiro lugar, é preciso explicitar que as cotas são divididas em dois grupos: as raciais e as sociais. A primeira contempla pessoas de pele preta, parda e povos indígenas e se justifica, pois, ao se analisar a historiografia brasileira, nota-se que ocorreu desde os primórdios da formação do território a supremacia da raça branca sobre essas outras e, consequentemente, a inferiorização da população negra e indígena frente a etnia colonizadora. Assim sendo, a segregação desses grupos está enraizada na cultura brasileira e a ausência de políticas públicas que visam diminuir essas injustiças históricas, assim como o sistema de cotas, perduraria essa problemática.
Por outro ângulo, ao se avaliar o Coeficiente de Gini brasileiro, índice que mede a desigualdade socioeconômica de um país, observa-se que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Nesse sentido, como tentativa de suprimir essa questão, foram criadas as cotas sociais, que garantem a reserva de vagas no ensino superior público para estudantes de escolas públicas e de baixa renda. Dessa maneira foi possível que uma grande parcela da população conseguisse acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade permitindo maiores oportunidades no mercado de trabalho e possibilidade de ascensão social.
Em síntese, o sistema de cotas existe como uma tentativa de reparar desigualdades raciais e sociais que foram construídas ao longo da história brasileira e significam um avanço, pois a ausência dessa e de outras ações afirmativas significam a persistência de padrões criados há mais de quinhentos ano atrás configurando-se, indubitavelmente, um retrocesso. Desse modo, para esclarecer a discussão acerca da necessidade dessas políticas é necessário que a mídia, por meio de uma campanha em nível nacional à ser transmitida pela televisão aberta, de modo a ter maior alcance à todas as classes, veicule pequenas esquetes nos intervalos comerciais que mostrem relatos de pessoas que foram beneficiadas por esse sistema. Assim, será possível que indivíduos de diferentes realidades reconheçam a importância dessa medida para a construção de um Brasil mais igualitário.